O que busca o velho Chico? (2)

Márcia Alcoforado
Professora associada do Departamento de Economia da UFPE e dos programas de pós-graduação PIMES/PPGEC.

Publicação: 05/10/2017 03:00

“A mí me da igual que sea pública o privada, lo que me importa es que respeten los derechos.” Trecho de Catarina de Albuquerque, ex-relatora especial sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento da Organização das Nações Unidas, recentemente reafirmado pelo seu sucessor no cargo, Leo Heller, durante VI Forum da Economia da Água realizado no último 18 de setembro pela Universidade Autônoma de Barcelona, que ainda acrescentou: “....la forma de superar el debate entre la gestión pública y privada es la regulación”. As duas citações representam um relativo consenso entre os especialistas em economia dos recursos hídricos de que é a existência de uma regulação técnica, representativa dos interesses da sociedade, o ponto principal para que seja respeitado o direito humano à água e ao saneamento. A regulação tornaria-se viável dentro de um arcabouço legal moderno, implementada por agências reguladoras imunes ao aparelhamento político. Uso-as para esclarecer minha posição com relação à polêmica privatização da Chesf. Fui mal interpretada.

“Frentes” majoritariamente constituídas de políticos locais formaram-se contra a “venda” da Chesf e vêm usando o Rio São Francisco e a gestão de suas águas como um dos principais argumentos inviabilizador da privatização. Demagogicamente misturaram a pretensa venda da Companhia com uma “suposta” do Rio, desinformando a população, mas ao mesmo tempo criando uma excelente oportunidade para ampliar o debate junto à sociedade sobre a gestão dos recursos hídricos nacionais. Neste sentido, procurei descrever ontem em artigo neste jornal, os fundamentos da nossa Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituídos através de leis estaduais e da nossa Lei federal. Minha intenção então, reafirmada agora, é sob a luz da PNRH desconstruir o argumento de que a privatização da Chesf implicará na privatização do Rio São Francisco. Dentro do nosso arcabouço legal, o concessionário operador dos reservatórios e produtor de energia a partir de nossas águas, seja agente público ou privado, terá que se submeter ao princípio dos usos múltiplos e a governança participativa. A lei Federal no. 9433/97 incorporou à ordem jurídica brasileira novos e modernos conceitos tais como: a água como bem econômico e passível de ter a sua utilização cobrada e a gestão das águas delegada a Comitês e Conselhos de recursos hídricos, com a participação, além da União e dos Estados, de Municípios, de usuários de recursos hídricos e da sociedade civil – esses assim os verdadeiros gestores das águas. A situação de escassez que vivemos hoje ilustra bem a participação da sociedade viabilizada pela lei. Os estados do Nordeste brasileiro vivem há 6 anos, o que já é considerado a pior seca dos últimos cem anos. Sobradinho atingiu 7,8% do seu volume útil em agosto deste ano e deve atingir o volume morto em novembro. O reservatório pode acumular quase 70% da água a ser usada na geração de energia, mas há um valor mínimo requerido por resolução de 1,3 mil m3/s que deve ser liberado para assegurar os usos múltiplos. Diante da maior crise hídrica vivenciada pela nossa geração, reduções deste valor mínimo têm sido pactuadas entre os diversos agentes-gestores - e não decididas pela Chesf - em reuniões semanais lideradas pela Agência Nacional de Águas (ANA). Estas reuniões são gravadas e vêm sendo disponibilizadas sem edições, desde maio de 2017 no canal da ANA (https://www.youtube.com/user/anagovbr), o que permite o acesso e o conhecimento de toda a sociedade às decisões pactuadas. Não tenho dúvidas de que a decisão sobre a privatização da Chesf exige um debate amplo com a sociedade, e que todo o processo deve ser conduzido de forma transparente. A sofisticação atual da governança e o preparo técnico das instituições reguladoras do setor elétrico, a manutenção de programas sociais, análise de riscos e a segurança que teremos a capacidade de investimento necessária ao desenvolvimento da nossa região, são todos aspectos que deverão ser avaliados. Não nos falta especialistas de peso para tal. Sobre a gestão de águas, não hesito em recomendar ao Velho Chico (à sociedade), que persevere na busca pelo Novo, participando, protegendo e fortalecendo o nosso modelo de governança atual.

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