A Comissão da Verdade de Pernambuco

Maurício Rands *
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Publicação: 02/10/2017 03:00

No último dia 25/09 a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Camara – CEMVDHC - entregou ao governador Paulo Câmara o seu relatório final. Criada pela Lei 14.688, de 1º/06/2012, de iniciativa do ex-governador Eduardo Campos, teve como coordenador geral o ex-deputado e ex-presidente da OAB Fernando Coelho. Foi integrada ainda por Gilberto Marques, Henrique Mariano, Humberto Vieira de Melo, José Áureo Bradley, Manoel Moraes, Nadja Brayner, Socorro Ferraz e Vera Acioli. Esclareceu episódios como a articulação dos militares com empresas e autoridades suecas para evitar que a Comissão do Prêmio Nobel concedesse o Nobel da Paz a Dom Helder Camara. Revelou detalhes dos assassinatos e torturas de militantes como padre Henrique, Odijas Carvalho, Fernando Santa Cruz, Hiran de Lima Pereira, David Capistrano, Rui Frazão, Soledad Barret, Eduardo Collier Filho, Manoel Lisboa e outros. Detalhou o modus operandi dos torturadores do DOPS e aparelhos repressores. Como no relato das torturas infligidas a Gregório Bezerra, arrastado e espancado em abril de 1964 pelas ruas de Casa Forte. Fazendo justiça histórica, a CEMVDHC dedicou o relatório ‘às vítimas da repressão e aos seus familiares e amigos que nunca desistiram de lutar pela história de seus mortos e por seus entes desaparecidos’. Como Elzita Santa Cruz, hoje com 104 anos. O relatório, na esteira do que havia feito a Comissão Nacional da Verdade, permite que se conheçam detalhes das prisões ilegais, torturas, execuções sumárias, desaparecimentos forçados, ocultações de cadáver, incomunicabilidade dos presos, ofensas à integridade física e psíquica dos detidos, violências sexuais, sofrimentos e sequelas dos sobreviventes,  casos de falsos confrontos com armas de fogo, homicídios com falsas versões de suicídios, execuções em chacinas, e suicídios decorrentes de sequelas da tortura. Mas também mostra a resistência da sociedade civil e dos familiares dos presos e desaparecidos, bem como a coragem dos advogados, políticos e demais defensores dos presos políticos.

Antes, a Comissão Nacional da Verdade havia entregue seu relatório final à Dilma Rousseff, em 10/12/2014. Integrada por José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Fo., Maria Rita Kehl, Pedro Dallari, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Cardoso. Criada pela Lei 12.528/2011, conseguira relatar muitos dos arbítrios cometidos pelo regime militar contra as pessoas que ousavam pensar diferentemente da ditadura. Alertando que a lista não é exaustiva, a CNV identificara 434 perfis de mortos e desparecidos políticos. Também como antecedente exitoso, a Comissão da Verdade da Argentina tivera suas conclusões utilizadas nos processos judiciais que puniram os membros da junta militar do regime de 1976-83. Presidida pelo escritor Ernesto Sábato, a Comissão da Argentina, em seu relatório Nunca Más, conseguira identificar os casos de cerca de nove mil militantes assassinados.

O trabalho de Comissão da Verdade de Pernambuco, na esteira de seus antecedentes argentino e nacional, representa um grande esforço que precisa ser rememorado e continuado. Para que os jovens de hoje não desconheçam o heroísmo, civismo e amor à democracia dos jovens que os precederam. E para que entendam melhor as gerações dos seus pais e avós. Para se tornarem seres humanos melhores. Mais democraticamente tolerantes e mais vigilantes aos cantos de sereias como Bolsonaro e Mourão. Para que não sejam lenientes com as perseguições políticas a quem quer que seja. Como agora ocorre com o Regime de Maduro, na Venezuela, ante a complacência de alguns setores que se dizem democráticos e progressistas. E para que saibam que os ares democráticos que hoje respiramos, embora tragam outros problemas e frustrações, não foram conquistados sem sacrifício e mobilização. Também para que saibam que as lutas progressistas por democracia e justiça social não podem ser monopólio de qualquer partido ou força política específica. São ideais que pertencem a todos nós que sonhamos com um Brasil desenvolvido e justo.

* Advogado, PhD pela Universidade Oxford

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