Em defesa do Patrimônio Histórico edificado

Marcus Prado
Jornalista

Publicação: 29/09/2017 03:00

O noticiário da Imprensa nacional está quase sempre destacando casos de abandono do nosso patrimônio cultural edificado. A minha experiência, como conselheiro, ao lado de outros colegas do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico de Pernambuco, reforça, para mim, a crença e a necessidade de ações imediatas, voltadas para o cumprimento de diretrizes e normas vigentes desde a criação do Iphan, a partir de 1937. A Constituição Federal no Artigo 216, estabelece que é função da União, do estado e dos municípios, com o apoio da comunidade, preservar os bens culturais e naturais brasileiros. Mas, infelizmente, as politicas de proteção não aparecem, sequer nas esferas secundárias das cidades centenárias do país. Os sítios históricos estão cheios de lacunas e carências. Não sabemos há mais de uma década em que nível de atualização está patente o Inventário Nacional de Bens Imóveis e Sítios Urbanos Tombados após o violento surto de especulação imobiliária ocorrido nas cidades de grande porte. A noção de

Preservação fundada no século 19 ainda não chegou às nossas cidades. Relíquias arquitetônicas de diferentes períodos estão perdendo significado para a população, sem ações preservacionistas. Refiro-me, para exemplificar, aos sobrados ociosos, como no caso do Recife. Mais de 300 deles (eu os fotografei todos), deixaram de ser moradias e hoje são ocupados como depósitos de pontos comerciais. Os sobrados retratados por Gilberto Freyre e Aderbal Jurema. As fachadas antigas, seus rebocos caídos, parecem veias abertas no coração enfraquecido da cidade. Sem o uso, essas moradias tomam a forma de sarcófagos no meio das ruas. Sobrados para fins desviados, que envilecem o Patrimônio, desnaturando seus objetivos.

Estão com bom desempenho no Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico, discussões semanais, conduzidas pela presidente Márcia Souto, visando ao tombamento do casario histórico do Interior e de bairros centenários da capital. Acha-se em pauta, também, um documento urbanístico-arquitetônico e histórico elaborado pelo historiador e conselheiro Leonardo Dantas Silva. Trata-se, no conjunto, de um trabalho de pesquisa, que atribui valor de patrimônio em diálogo com a memória coletiva. Foi o que se deu, recentemente, na cidade de Pesqueira. Um casario inteiro foi tombado. Desse processo participei como relator. No Recife, o foco do colegiado, dele integrante o também conselheiro Marcelino Granja, está nesta hora voltado, entre outras ações culturais e demandas diversificadas, para o casario do bairro da Boa Vista e para outros casarões antigos dos bairros de Casa-Forte e Dois Irmãos, sem falar de casos igualmente importantes de cidades do Interior.

Tenho sempre lembrado, no que escrevo, o exemplo de André Malraux, um escritor famoso, ministro da Cultura de De Gaulle, agitador político que via a cultura como uma ferramenta de ação do Estado. Ele deixou um legado ao seu país, ainda hoje vigente, (com autoridade e sem autoritarismo), de proteção das velhas edificações ociosas. “Ou ocupam, preservando-as, ou serão desapropriadas pelo estado”. Resultado igual ao que, anos depois, Lina Bo Bardi deu ao centro histórico de Salvador. O aspecto de antiguidade foi preservado com a ocupação das habitações ociosas.

A valorização cultural sustentável é uma fonte de riqueza.

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