A política não pode destruir a Hemobrás!

Ricardo Costa
Deputado Estadual (PMDB)

Publicação: 26/09/2017 03:00

Há mais ou menos 15 dias, nesta Tribuna, evidenciei com entusiasmo a união de Pernambuco em torno da Hemobrás, uma causa comum. E hoje retorno para alertar a todos que precisamos continuar a luta! O desrespeito ao povo de Pernambuco, à Hemobrás e ao dinheiro público está em erupção por parte do governo federal, mas precisamente, o Ministério da Saúde, que iniciou outro caminho para prejudicar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia. 

A pasta publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (08/09), uma etapa da licitação para comprar 300 milhões de Unidades Internacionais (UI) do fator VIII recombinante para abastecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por seis meses de 2018, medida que descumpre o contrato firmado de adquirir exclusivamente via Hemobrás até 2022, quando ela terá condições de fabricar o produto em solo nacional. Para se ter ideia, a licitação representa 60% do volume e das receitas de 2017, que, no total, gira em torno de US$ 120 milhões. A Shire, fornecedora atual do medicamento à Hemobrás, já solicitou o embargo do edital.

De acordo com o presidente da Shire no Brasil, Ricardo Ogawa, o governo tem uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) vigente e por conta disso é proibido de abrir concorrência na compra do recombinante.

Existe, nesse sentido, um contrato firmado até 2022 e ele está sendo descumprido. Tirar essa compra da Hemobrás é inviabilizar todo o processo da estatal, que tem esse contrato como a sua principal receita, tanto para pagar a responsabilidade que tem com a Shire, como para usar nos custos fixos que possui. Essa já é a segunda investida do Ministério da Saúde para tentar suspender o contrato com a Shire e prejudicar a Hemobrás.  

A medida, segundo a Shire, viola o princípio da eficiência administrativa previsto no art. 37 da CF e infringe os princípios da legalidade, segurança jurídica e interesse público previstos no artigo 2º da Lei 9.784/1999.  

Recentemente a Shire, empresa irlandesa associada à Hemobrás na polêmica Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) para a fabricação do medicamento fator VIII recombinante, anunciou que pode perdoar a dívida de US$ 43 milhões que a estatal acumulou nos últimos anos de contrato pelo fornecimento de medicamentos para atender a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS). O “benefício” integra a proposta da empresa para repactuar a PDP e finalizar a implantação da fábrica do medicamento em Goiana, que inclui mais investimentos na ordem de US$ 250 milhões. O Ministério da Saúde ainda analisa a proposta, enquanto Shire e Hemobrás aguardam.

Em nota, a Shire afirmou, em resposta ao pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da representação feita pelo Ministério Público Federal, que apresentou sua manifestação no dia 21 de agosto, informando o status atual da PDP, bem como os principais termos e condições da proposta de reformulação, que considera o compromisso de os investimentos alcançarem US$ 293 milhões (US$ 250 milhões mais US$ 43 milhões), valor que supera aquele considerado pelo próprio Ministério da Saúde como necessário para a continuidade das atividades da parceria, mencionado em ofício enviado à Hemobrás. Diferentemente do que noticiou recentemente o Ministro da Saúde, a decisão da Shire sobre o compromisso de investimento não se deu em razão da tentativa de suspensão da PDP. A proposta de repactuação da Parceria de Desenvolvimento Produtivo entre Hemobrás e o laboratório Baxalta/Shire foi encaminhada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde e está sob análise técnica até o presente momento.

Minha gente, tá na cara que o problema da Hemobrás é algo altamente político. E quero ressaltar que as  resoluções em relação a ela se darão pela via política. Hoje, vejo com preocupação, grande número de pessoas que estão entrando na política com o rótulo de ser a solução dos problemas, nos levando assim, a situações ainda mais complicadas do que as atuais. Política tem que ser feita por quem entende. Limpar a política é uma atitude que não podemos perder de perspectiva e de vista, pois no próximo ano terá eleições e o povo precisa ficar antenado e fazer a limpeza necessária para eliminar os péssimos políticos espalhados em nosso país. Deixo essa reflexão e ressalto mais uma vez que precisamos continuar unidos e atentos a todo o processo no que se refere à Hemobrás. 

Existem interesses não declarados à respeito dela, de prontidão para inviabilizá- la. Que maldade desse ministro Ricardo Barros. Ministro da Saúde de Michel Temer!

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