EDITORIAL » A atualidade do caso do juiz Nicolau

Publicação: 23/09/2017 03:00

O juiz Nicolau dos Santos Neto, lembram dele? Hoje é ex-juiz, mas ganhou notoriedade nacional ao ser o principal acusado no escândalo de superfaturamento da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, em 1998 — ou seja, há quase 20 anos. Procuradores da República constataram, na época, um desvio de R$ 169 milhões na construção do prédio, quantia que se atualizada para os dias de hoje chegaria a R$ 1 bilhão, conforme cálculos da Procuradoria.

Ontem o noticiário nacional trouxe informações de que a Procuradoria entrou com uma nova ação contra o ex-juiz, e também contra o ex-senador Luiz Estêvão e o empresário Fábio Monteiro de Barros, requerendo que eles façam a devolução de R$ 1,04 bilhão aos cofres públicos, referente a desvios e danos morais calculados sobre as fraudes na construção do Fórum. O advogado do ex-juiz afirmou em nota que a Justiça “já pegou todos os bens que ele tinha, fizeram até o bloqueio da aposentadoria. Ele está doente e não consegue fazer tratamento”.

Sem entrar no mérito da questão, há dois pontos que chamam atenção neste episódio — que se tornou na época um caso emblemático de luta contra a corrupção. O primeiro é que o senso comum considera que as acusações dessa natureza se derretem no ar ao longo do tempo, e que depois não têm maiores consequências. A verdade é que os processos podem se estender por muito tempo e eventuais punições acabam acontecendo, embora sem obterem na opinião pública a mesma repercussão obtidas no início do caso.

O segundo ponto a chamar atenção é a forma como surgiu a investigação do episódio — o ponto de partida foi a denúncia de que o então juiz possuía “patrimônio incompatível com os rendimentos de um magistrado”. Nesse patrimônio estavam um apartamento em Miami (EUA), uma casa de luxo em Guarujá (SP) e US$ 4 milhões na Suíça. “Patrimônio incompatível” é o fio do novelo que pode levar à elucidação de histórias mal contadas. Fácil de investigar e fácil de constatar — alguém cujos rendimentos cheguem a X, não pode ter apartamentos (ou quaisquer outros bens) que exigiriam um rendimento Y para obtê-los.

A denúncia foi feita por um ex-genro dele ao Ministério Público. Todos os bens do juiz Nicolau acabaram sendo confiscados pela Justiça. E em 2006 ele recebeu pesada condenação: 26 anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção, desvio de verbas e estelionato.

Para quem pensa que os crimes de corrupção no Brasil sempre resultam impunes, o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto é o melhor exemplo de que a história não é bem assim.

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