O Poder Judiciário e a crise brasileira

Bartolomeu Bueno
Desembargador do TJPE

Publicação: 11/09/2017 03:00

É do conhecimento de todos os cidadãos medianamente informados que o país vive uma crise política, econômica, administrativa, institucional e ética grave e sem precedentes na história brasileira. A crise atinge indistintamente todos os poderes e instituições da República. De sorte que cabe a todos nós brasileiros, detentores ou não de cargos públicos ou mandatos eletivos, tomarmos posição e atitude na busca da solução para essa crise, cada qual dando a sua contribuição, sob pena de levarmos o Brasil para o uma situação de caos institucional de consequências imprevisíveis e extremamente danosas para a nossa população, especialmente aquela composta pelos cidadãos comuns e mais vulneráveis.

A mim, particularmente, interessa saber e discorrer sobre qual o papel do Judiciário na solução dessa crise. Parto da premissa de que o Judiciário é um dos poderes políticos da soberania estatal brasileira, e, conforme o artigo 2º da Constituição Federal independente e harmônico aos demais poderes da União: o Legislativo e o Executivo. Ademais, a mesma Lei Maior dispõe em seu artigo 5º. Inciso XXXV, encartado no título dos direitos e Garantias Fundamentais do Cidadão, que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Infere-se, de logo, que o papel do Judiciário é julgar e dizer o direito, dando a cada um o que é seu, fazendo executar suas decisões de forma soberana e independente, sem temer e sem se dobrar a quem quer que seja, de forma a garantir o primado da Constituição e das leis em vigor, a fim de possibilitar a coexistência pacífica entre os cidadãos e o respeito aos seus direitos pelo particular e pela administração, reprimindo e punindo a ilegalidade e o abuso praticados por ambos. Para exercer o seu papel na solução da crise brasileira, o Poder Judiciário deve fazê-lo sem protagonismo exagerado, sem querer judicializar a política ou politizar o Judiciário, sem invadir as competências dos demais poderes, exercendo o seu papel com equilíbrio, isenção ideológica e total imparcialidade. É absolutamente necessário combater os desvios e a corrupção no setor público com firmeza, determinação e sem trégua, mas o Poder Judiciário deve preservar o cumprimento da Constituição, porque fora dela é o Estado sem lei, ou o que é mais grave, a lei do mais forte. Sobretudo, o Poder Judiciário deve dar o bom exemplo de zelo e respeito com a coisa pública, cumprindo o seu dever de guardião último da Constituição da Republica Brasileira. * Desembargador do TJPE

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