A privatização da Chesf

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois, presidente da Datamétrica e do Diario de Pernambuco

Publicação: 09/09/2017 03:00

A privatização da Chesf dentro do sistema Eletrobras gerou muita reação no Nordeste, sendo inclusive objeto de carta dos governadores da região ao presidente da República. O temor é que os interesses privados possam gerar sobre a utilização da água e conservação inadequada do Rio São Francisco, que venham a gerar falta de água para outros usos e comprometa o futuro do Rio. Além disso, teme-se que haja aumento do preço da energia na região. Também se argumenta que a dependência entre as usinas hidrelétricas ao longo do mesmo rio pode gerar conflitos de interesses entre agentes privados, caso elas não sejam todas do mesmo proprietário. Apesar de aparentemente todos esses argumentos fazerem sentido, na verdade eles nada mais representam do que típicas retóricas de reacionários, que sempre são contra a tudo que se quer mudar no Brasil, como se atualmente vivêssemos em berço esplêndido, em um país perfeito que provê a base necessária para o bem-estar de seus cidadãos. Infelizmente essa não é a realidade.

A privatização não levará a maior deterioração do Rio São Francisco, pois essa deverá continuar sendo objeto de ação da Codevasf, independentemente da Chesf. Para isso, a primeira terá apenas de ser menos objeto de manipulação política por partidos e caciques da região e se dedicar de forma mais eficiente ao fim que se destina. Potenciais conflitos entre público e privado nesse caso, se houver boa definição das responsabilidades mútuas em relações contratuais, podem inclusive levar a maior transparência e controle das ações mútuas. Talvez criar regras mais claras para a gestão da Codevasf, como maior poder dos agentes privados que vivem às margens do rio na determinação de sua gestão, e menos poder dos políticos para escolher os gestores seja uma forma de torná-la mais eficiente e melhorar a conservação do rio. Obviamente agentes privados que tenham no fluxo adequado de águas no rio uma fonte importante de renda, como será o caso dos proprietários da Chesf privatizada terão todo o interesse de cooperar nessa gestão para que o rio não morra. Os potenciais conflitos quanto ao uso da água (energia versus transposição e irrigação) poderão ser resolvidos com uma boa regulamentação. Ou seja, esses argumentos de deterioração do rio e conflito no uso de sua água não procedem.

O aumento do preço da energia já ocorreu, quando se reduziu artificialmente os preços para a geração, criou-se uma instabilidade no setor e reduziu-se os investimentos. Isso levou ao uso excessivo das termelétricas e tarifas elevadas. Se o governo tivesse regulamentado melhor o setor e não tivesse tentado reduzir preços violentando os mercados, hoje teríamos energia mais barata e mais pessoas empregadas e maior produtividade nas empresas. Também nessa área a intervenção da Senhora Dilma Rousseff foi uma catástrofe. Seria mais interessante concentrar na redução dos custos de transmissão de energia, que gira em torno de 10% no mundo e no Brasil é de 20%. Esse excesso de generosidade com empresas como Celpe e a própria Chesf é uma causa maior da elevação dos preços da energia no Brasil. Além disso, o alto ICMS sobre energia elétrica em todos os estados brasileiros é outro problema que eleva os preços da energia e reduz a produtividade na economia. Baixar esse tributo seria uma fonte mais eficiente e duradoura para baixar o custo da energia, ao invés de introduzir distorções de preços relativos e subsídios cruzados, como tentou fazer a ex-presidente.

Quanto ao possível conflito entre usinas num mesmo rio, obviamente isso será contemplado no modelo de privatização, pois qualquer risco que permaneça será compensado no preço. A preocupação arrecadadora do governo federal na privatização assegura que esse problema será resolvido no modelo a ser adotado. Ou seja, nenhum dos argumentos contra a privatização procede. Além disso, a busca incessante de políticos para indicarem diretores da Chesf indica que talvez tenha havido usos não republicanos de seus recursos. Consequentemente, afastar essa empresa do controle dos políticos pode também ser uma fonte de ganho de eficiência e redução de custos da energia. Ou seja, privatizar a Chesf é uma boa alternativa.

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