A reforma política, amanhã

Sérgio Eduardo Ferraz *
seferrazz@uol.com.br

Publicação: 04/09/2017 03:00

O impasse da reforma política na Câmara dos Deputados provavelmente resultará na manutenção das regras de jogo para 2018. A poucos dias dos prazos fatais, a única novidade talvez consista em um fundo partidário mais gordo - a ser inserido na lei orçamentária de 2018 - para viabilizar campanhas sem contribuições empresariais. Apesar da inércia legislativa, bloqueada na busca de autoproteção, questão que se impõe - sobretudo depois do vendaval de crises e revelações dos últimos anos – é o debate sobre critérios e propósitos de futuras reformas.

Nessa matéria, um objetivo seriam regras indutoras de um Congresso fiel à diversidade existente na sociedade. Capaz de elaborar e deliberar medidas tradutoras de acordos entre os diversos interesses sensíveis a cada temática. Legislativo que espelhe essa pluralidade deve contar com representantes autônomos frente aos lobbies organizados: o big business, a grande mídia, poderosas corporações, etc. Nesse sentido, é vital tratar com atenção o financiamento dos candidatos. Necessário formar um cordão sanitário em torno da atividade política, preservando-a de capturas perniciosas e tornando porosas suas fronteiras ao brasileiro comum.

A combinação de financiamento público e privado é promissora, se o critério de distribuição dos recursos públicos (fundos, horário eleitoral, etc) não visar apenas a reproduzir o quadro partidário posto, sendo sensível às preferências dos cidadãos, que devem ter o poder de indicar o destino de parcela do orçamento estatal que financiará a política. Com isso, evita-se que partidos se tornem burocracias garantidas pelo Tesouro. Seu acesso aos recursos fiscais dependerá de mobilização e persuasão. Um ponto de princípio, por outro lado, é que empresa não vota. Financiamento empresarial, como já decidiu o STF, é incongruente com a igualdade. Contribuições devem ser feitas por pessoas físicas, com tetos modestos em moeda nominal (meio salário mínimo por cidadão, a cada eleição, por exemplo), para que não se introduzam distorções na competição.

O sistema eleitoral pode ficar mais barato caso se troquem campanhas individuais por coletivas, parcial ou totalmente. Para tal, tanto a representação proporcional, com a lista pré-ordenada, como o distrital misto (na versão alemã) são boas opções.  Associadas à democratização interna dos partidos, minimizam a personalização das campanhas, problema que corrói nosso atual modelo (e que o distritão apenas agravaria). Possuem a vantagem de estimular o eleitor a considerar o critério partidário na sua escolha, com implicações benéficas à governabilidade, menos sujeita ao fisiologismo habitual. Por fim, a fiscalização dos gastos e de abusos (caixa 2, dinheiro do crime organizado, fraudes) é facilitada tanto pela lista pré-ordenada como na alternativa do distrital misto, ao contrário da situação atual onde é impossível fiscalizar centenas ou milhares de contas de campanhas individuais em cada estado. Amargo saber que nada disso está em discussão no Congresso, que se pauta pela sobrevivência. No entanto, como náufragos que resistem e não perdem as esperanças, lancem-se garrafas, com seus bilhetes, ao mar, na espera de dias mais promissores.

* Doutor em Ciência Política (USP)

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