Mais um confisco

José Paulo Cavalcanti Filho
Jurista e membro da Academia Pernambucana de Letras

Publicação: 01/09/2017 03:00

Cristovam Buarque, no seu A Conspiração Próspero 1984, disse que Uma conspiração perfeita é uma conspiração em que a própria descoberta da conspiração faça parte da conspiração. Não é o caso dessa de agora, em Pernambuco. Não tão sutil. Dura. Envergonhada. Uma conspiração apenas para transferir, ao caixa do governo, recursos de terceiros. Privados. Apropriação indébita, sem dúvida. Conduta mais própria do Código Penal.

Por essa conspiração, até 75% de recursos financeiros depositados no Tribunal de Justiça, decorrentes de ações em que Estado e agregados sejam parte; e até 20% de depósitos privados (litígio de José contra João, por exemplo), vão passar às mãos do Estado. Para pagar precatórios, é o que se diz. Será mesmo, no mundo real? Só Deus sabe.

Por que particulares, em vez de pagar valores questionados pelos poderes públicos, preferem depositá-los em juízo? Por uma razão evidente. É que não confiam no Estado. E com toda razão. Se perdem a ação, esses recursos vão afinal para os cofres públicos. Só que, ganhando, os levam de volta para casa. Sem mais esperas. Nem riscos. E não se trata só desses recursos. Os que o Estado deposita para pagar desapropriação, e afins, também. Finda essas ações, as partes recebem os recursos. E se, depois dessa tunga, já não houver grana para pagar? Como ficamos?

Tanto mais grave é que, um a um, nossos Estados estão quebrando. Pernambuco também, algum dia, talvez. Se faltarem esses recursos, quem vai garantir o contribuinte? Justificativa é que os recursos estão parados. Sem uso. Só mesmo rindo. Que o dinheiro não é do Estado. Se o argumento valer, também não têm uso boa parte dos depósitos bancários à vista da população. Em pouco, vão querer apropriá-los. Se não o Governo daqui, será o de Brasília. Sob a mesma desculpa. Caso necessário, o Estado repõe. Mas e se não houver recursos para isso?

Mais grave é que o Supremo já se pronunciou sobre essa questão. Em favor dos contribuintes. E contra os Estados. Por considerar se tratar de modalidade de empréstimo compulsório. Qualificável, na prática, como confisco. É só consultar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) números 5.072, 5.353, 5.365 e 5.392. Com decisões já tomadas, nesse sentido, pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Em resumo, então, melhor seria resistir à tentação de promover confiscos desse tipo. Melhor fazer uma conspiração do bem. Que é cumprir a lei. Bem mais sensato. E mais democrático.

CHESF
A Chesf já foi desmontada. Emagrecida. Transferida à Eletrobras. E perdeu qualquer chance de manter seu papel de protagonista, no desenvolvimento. Nem incentivos à cultura se faz mais por aqui. O que é ruim para o Nordeste. Muito ruim. Péssimo. Só que isso tudo se deu não agora, mas no governo Dilma (MP 579/2012). Que destruiu todo o sistema elétrico nacional. Sob o silêncio cúmplice de (quase) todos os que hoje fazem Frentes, e discursam, e protestam ruidosamente contra sua privatização. Às vésperas das eleições de 2018. Vai ver é só coincidência. Deveriam ter protestado antes. Mas preferiram calar. O que uma eleição não faz... É engraçado.

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