'Ninguém será preso ou mantido na prisão...'

Gilberto Marques
Advogado criminalista

Publicação: 31/08/2017 03:00

Gosto de ver o ministro Gilmar Mendes como juiz. É justo na crise do Judiciário, que ganha espaço a disposição e a coragem de Gilmar. É fácil andar no cavalo do xerife – o xerife monta, corre, pega, decide e enforca numa carreira só. Isso fere toda a Constituição democrática do planeta.

O mundo mudou. A partir de João sem Terra, o déspota, que gerou a C. Magna, a liberdade multiplicou-se nas Instituições. A internet avançou na mídia, os jornais perderam no papel, correram pros links. A televisão se rivaliza com o rádio que entra pelos ouvidos sem atrapalhar. Prevalece o improviso do leigo.

O debate no Parthenon, do Supremo, abriu as cortinas. A transmissão, ao vivo, criou torcidas organizadas. A eleição do Judas corre frouxa todo dia. O ministro que se cuide. A grande vitória do ser humano é vencer a si mesmo. É o momento sublime da inteligência. Cavalo selado, a oportunidade? Às vezes, é pura ilusão. Vaidade, não passa de vaidade.

No tempo dos Rodrigos, um está de malas prontas. Após forçar tarefas, abrir e fechar portas, buscar e apreender, prender em nome da lei. A última palavra é do juiz, mas quem fala primeiro é dono do grito. Gravou?

A Constituição Federal de 1988 passou por várias cartas, mas deu asa a Carta Magna Inglesa de 1215 (15 de junho). A soberania da Lei Maior se esmera no Art. 5º. Para burilar no inciso LXVI, ou seja, 66: “ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. O Habeas Corpus é o supremo do Direito.

O Supremo Tribunal Federal, nos termos da própria Lei Maior, é o guardião da Carta Constitucional, Art. 102 caput. Portanto, a tendência do ministro Gilmar é cumprir a missão que lhe foi confiada. O Ministério Público, por seu turno, tem a obrigação de fiscalizar a correta aplicação da Lei, sob o título pomposo de Custos Legis. Nos dez poderes, a mais, pularam a cerca. Tinha uma pedra no meio do caminho. Agora, nas manchetes, a fofoca do Impedimento ganhou força. Só se fala nisso. Que tal ler os artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal? Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma senão em virtude de lei – art. 5º, inciso II da Constituição Federal. É o caso.

Conheci um desembargador federal, egresso do MP, que foi humano e liberal desde o primeiro julgamento no TRF-5ª Região. Nomeado ministro, o doutor Marcelo Navarro, caiu na boca de um senador que virou caça. Graças ao seu passado alvo, fincou-se na verdade que liberta. Saiu da boca do povo. Continuou juiz. Um bom juiz precisa ter coragem. Muita coragem diria. Minha religião é a liberdade.

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