Querem vender o Rio São Francisco

Lucas Ramos
Deputado estadual pelo PSB

Publicação: 30/08/2017 03:00

Os três argumentos apresentados pelo governo federal em defesa da privatização do Sistema Eletrobras, incluindo a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), não se sustentam. Primeiro, a venda do patrimônio energético brasileiro servirá sim para cobrir o rombo das contas públicas, não sendo, portanto, uma operação voltada exclusivamente para melhorar o resultado financeiro das empresas. Segundo, a conta de energia dos brasileiros irá subir. A população não será beneficiada com tarifas mais baixas a partir de uma teórica e incerta “melhora de eficiência”. E, terceiro, não há garantias reais de que o Rio São Francisco será beneficiado. Pelo contrário, há um sério risco à manutenção da política de múltiplos usos da água do Velho Chico, arrebentando a corda no seu lado mais fraco e prejudicando a população que depende do rio para abastecimento e daqueles que tiram da agricultura irrigada e da pesca o sustento de suas famílias.

A partir de uma manobra contábil, os R$ 20 bilhões estimados com a privatização da Eletrobras entrarão nos cofres federais e ajudarão a aliviar no curto prazo o rombo de R$ 159 bilhões que recentemente o governo Michel Temer estipulou para as finanças da Nação em 2017 e 2018.

A operação desenhada, nunca antes feita no país, vai dar fôlego financeiro para a Eletrobras atuar com força no processo de renovação das concessões de 14 usinas pelos próximos 30 anos. Sagrando-se vencedora, precisará pagar uma outorga bilionária à União. Ou seja, o dinheiro retornará ao Tesouro Nacional e amortizará o déficit nas receitas primárias. Um arrodeio para estancar a sangria de dinheiro público provocada pela ineficiência.

Essa renovação de concessões permitirá ainda aumentar a tarifa de energia. Hoje, a Chesf, por exemplo, é obrigada a cobrar, no máximo, R$ 38 pelo megawatt (MW). Uma distorção, sejamos justos, provocada pela canetada desastrosa da ex-presidente Dilma Rousseff, que quis baixar a conta de luz na marra e impôs anos de prejuízos bilionários à companhia ao editar a Medida Provisória 579 em 2012.

No entanto, caso seja privatizada e apta a participar das novas concessões, a Chesf, com uma nova controladora, poderá cobrar entre R$ 150 e R$ 200 o MW, preços correntes hoje no mercado. Um reajuste que recairá integralmente sobre o consumidor. A conta de energia aumentará para atender as leis do mercado pois toda empresa objetiva o lucro.

Na esteira do anúncio de privatização da Chesf, o Ministério de Minas e Energia defende que haverá maior investimento para necessária revitalização do Rio São Francisco. Acontece que a venda da empresa para iniciativa privada não nos dá essa garantia. A nova controladora pode entender que deve destinar o uso das águas prioritariamente para geração hidrelétrica, especialmente no castigado reservatório de Sobradinho, instalado no Vale do São Francisco.

Em busca de potencializar seus lucros, a Chesf privada não terá compromisso algum com a responsabilidade social de destinar as águas do São Francisco para os múltiplos usos, garantindo o abastecimento humano e projetos de irrigação que sustentam a economia das cidades da região. A venda dos ativos da estatal é um meio de, na verdade, privatizar o Rio São Francisco.

Alicerçado em um tripé tão frágil, o processo de privatização do Sistema Eletrobras e, especialmente, da Chesf, empresa que finalmente apresentou um lucro de R$ 3,9 bilhões em suas operações durante o ano de 2016, não passa de uma inconsequente medida de curto prazo que foi gestada para tampar uma sangria de dinheiro público e mascarar a incapacidade de gerir os patrimônios dos brasileiros. Não podemos recompensar a má gestão e pagar o preço pela ineficiência do (des)governo Temer. Essa privatização não passará.

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