EDITORIAL » Ranking que envergonha

Publicação: 29/08/2017 03:00

A palavra é recente na língua, mas a prática é antiga na sociedade. Trata-se do feminicídio. A Lei 13.104/2015 criou o termo para tipificar o crime de gênero. Mulheres perdem a vida pelo simples fato de pertencerem ao sexo feminino. O pano de fundo do crime reside na crença ultrapassada de que a mulher pertence ao homem, que com ela pode fazer o que quiser, inclusive matá-la.

Desculpas para a barbárie não faltam. Entre elas, ciúme, traição, dificuldade de separar-se, disputa pela guarda de filhos. A Justiça, ainda com ranços machistas ou despreparada para analisar com novo olhar os homicídios, costuma aceitar as razões apresentadas. Daí proceder a suspeita da existência de subnotificações.

Some-se a isso o fato de o agressor ser pessoa próxima da vítima — namorado, marido ou alguém que teve relação íntima com a agredida, ou com quem existe relação de dependência financeira ou afetiva. Em português claro: os números, que envergonham consciências civilizadas, assustam, mas devem ser piores.

Segundo levantamento dos Ministérios Públicos estaduais — entre março de 2016 e março de 2017 —, ocorreram 2.925 casos no país. Em comparação com o ano anterior, registrou-se aumento de 8,8%. Não por acaso o Brasil figura em 5º lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Há aparente incoerência nos fatos. Mas apenas aparente. O Brasil conta com legislação moderna, modelo para muitos países, mas não consegue conter as agressões a mulheres. Ao contrário. A barbárie segue curva ascendente. Por quê? Uma das razões não constitui exclusividade do feminicídio. Insere-se na cultura nacional da impunidade.

A lei deve ser cumprida. No caso, diante dos números alarmantes, sem condescendência ou atenuação. Medidas para dar visibilidade ao crime, tipificado há apenas dois anos, vêm sendo tomadas. Numa delas, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em parceria com o governo brasileiro, publicou trabalho importante para criar forma de julgar a violência de gênero.

O documento — Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres — Feminicídios — joga luz sobre trâmites de investigação que subsidia o processo. Há recomendações para a revisão de procedimentos que lidam com casos de morte por motivação de gênero.

Punir é, sem dúvida, passo importante. Mas não suficiente. Impõe-se prevenir. Evitar que o crime ocorra passa necessariamente pela educação. Os meninos precisam aprender desde pequenos a respeitar a mulher sem discriminação. Respeitá-la como respeita todo ser humano.

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