Somos legais, somos policiais municipais

Ewerson Miranda *
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Publicação: 28/08/2017 03:00

Esqueça tudo o que você conhece ou ouviu falar sobre guarda municipal. Com o advento da Lei 13.022/2014, esses profissionais tiveram suas funções totalmente reformuladas. A referida lei consagra diversas atribuições às guardas municipais, tornando-as um importante órgão dentro do cenário da segurança pública de nosso país.

Segundo a lei, incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:  

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;  

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;  

III - patrulhamento preventivo;  

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e  

V - uso progressivo da força.

Também e. missão do guarda municipal, dentre outras, desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal. A nova legislação fala ainda que o exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.  

Guardas capacitados tem tornado a vida dos cidadãos pagadores de impostos, bem mais saudável e tranquila, como é o caso de Cutia, Barueri, Praia Grande e mais de 500 por todo Brasil, cidades onde seus gestores tem compromissos com o lado social. Sendo assim, chamar os Guardas Civis Municipais de INDIVÍDUOS INAPTOS reflete o desconhecimento sobre a matriz curricular de formação estabelecida pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Publica) e também o processo para a obtenção do porte de arma que é realizado atendendo o tramite estabelecido pelo Departamento de Policia Federal e é um dos mais rigorosos que existe.

As Guardas Civis Municipais vem desenvolvendo um brilhante trabalho em todos os rincões do nosso imenso Brasil, colaborando efetivamente com o combate a violência.

Todas as cidades que adotaram a política de GMs cooperativas e encararam verdadeiramente as suas crises de segurança, diminuíram o número de violência e tem uma população mais confiante nos seus governantes. Falar de guarda municipal é falar do novo modelo de polícia.

A luta do Sindguardas Recife é pelo reconhecimento desse novo modelo. Somos quase 2 mil homens e mulheres aptos, ansiosos para atuarmos nas ruas do Recife cumprindo a missão para qual fomos designados. Enquanto as autoridades penam com velhos conceitos, eles, sim, mostrando total despreparo para suas funções,  a população continua nas mãos dos bandidos, à espera de um milagre.

* Presidente do Sindguardas

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