EDITORIAL » É preciso punir e rever a lei

Publicação: 28/08/2017 03:00

Em menos de 35 horas, 41 pessoas foram vítimas de naufrágios no país. O primeiro ocorreu, segunda-feira, no Rio Xingu, no Pará, quando o barco Capitão Ribeiro afundou. Morreram 23 passageiros, entre eles duas crianças, 27 foram resgatados com vida e dois estão desaparecidos. A documentação não estaria atualizada e o capitão teria omitido o número real de ocupantes às autoridades. Em Salvador, a lancha Cavalo Marinho I, com capacidade para 160 passageiros, virou entre a Ilha de Itaparica e Salvador. Nesse caso, o mau tempo tenha sido a principal causa da fatalidade. Mas há suspeita de que faltavam coletes e botes salva-vidas a bordo.

No período de janeiro a agosto deste ano, ocorreram 107 naufrágios no país, contra 95 no mesmo período de 2016, aumento de 12,7%. Quando se compara 2015 a 2016, o número de acidentes caiu de 998 para 898. Negligência, imprudência e imperícia motivaram 72% dos casos. A frota cresce a cada ano. Até 30 de junho, o país contava com 877.692 embarcações, contra 832.717 em 2015, segundo a Marinha. A corporação informa que, ante os acidentes, conta com o Tribunal Marítimo para apreciar o resultado das investigações administrativas. Os aspectos penais são avaliados pela Justiça comum.

Entre 2000 e 2015, 1.327 pessoas morreram no país vítimas de acidentes com embarcações, segundo os dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). Desse total, 222 eram crianças até 9 anos e 25 bebês menores de um ano. A Região Norte tem o maior número ocorrências. Em primeiro lugar, está o Amazonas, com 410 vítimas, seguido pelo Pará, com 219. Os dois estados respondem por 47% dos óbitos por naufrágios. Na Bahia, no mesmo período, foram 41 mortos.

Os dois episódios exigem apuração rigorosa e punição severa se confirmadas as suspeitas de irregularidades. Hoje, não se pode admitir a mesma impunidade que prevaleceu na tragédia do Bateau Mouche, no réveillon de 1998. O barco, com 142 pessoas, naufragou entre a Urca e Copacabana, no Rio de Janeiro. Cinquenta e cinco pessoas morreram, entre elas a atriz Yara Amaral, aos 52 anos, no auge da carreira. Quase 29 anos depois, ninguém foi responsabilizado, embora as investigações tenham comprovado que havia excesso de passageiros e a embarcação estava em péssimo estado de conservação.

Ainda que a Força Naval promova ações de fiscalização e conscientização por meio da Capitania dos Portos, as medidas se revelam insuficientes para evitar que os dramas se repitam. A legislação existente permite que qualquer pessoa obtenha licença para conduzir embarcações sem passar por escolas de formação e prestar exames, sob supervisão do poder público, como é exigido dos condutores de veículos automotores. Ante o aumento anual de acidentes e pelos motivos identificados pelas autoridades — negligência, imprudência e imperícia —, não faltam razões para uma revisão da legislação a fim de garantir mais segurança aos que têm barcos e lanchas como principal meio de deslocamento. Não faltam razões, tampouco, para punir os responsáveis. Exemplarmente.

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