Uma semana de alento

Alexandre Rands
Economista, PhD pela Universidade de Illinois, presidente da Datamétrica e do Diario de Pernambuco

Publicação: 26/08/2017 03:00

A semana contou com algumas iniciativas de ajustes econômicos estruturais importantes. Obviamente o pacote de privatizações foi o mais relevante. Mas a aprovação da TLP na Câmara e as negociações em torno do Refis também trazem boas perspectivas. Além disso, a reforma tributária voltou à pauta de discussões, o que também é positivo. Ou seja, após a auto desmoralização de Rodrigo Janot, e por tal, a redução da possibilidade de nova denúncia contra Temer gerar incertezas quanto a sua continuidade, o governo atual ganhou a tranquilidade necessária para voltar às reestruturações que o país tanto precisa para voltar a crescer.

A administração privada é sempre mais eficiente do que a pública no Brasil, pois a necessidade de controle nessas últimas, por mais que muitas vezes não funcionem, eleva o custo operacional das empresas e reduz suas capacidades de ajustes, tão necessária para um posicionamento eficiente no mercado. Além disso, o controle estatal de empresas eleva o interesse dos que buscam no setor público fontes de receitas não republicanas e por tal aumenta a corrupção. Ou seja, a privatização de empresas públicas sempre traz ganhos de produtividade e eficiência na sociedade, reduzindo inclusive os incentivos à corrupção.

Retirar o subsídio brutal que os trabalhadores, donos dos recursos do FAT, dão às empresas através da TJLP e empréstimos do FAT ao BNDES também é uma forma de aumentar a eficiência e justiça social. Além disso, as taxas do BNDES, quando muito subsidiadas, distorcem a alocação de recursos na sociedade e por tal baixam a eficiência econômica. Daí o estabelecimento da TLP também ser uma reforma estrutural importante, assegurando maior produtividade no país no futuro. Obviamente será necessária toda uma acomodação, como a prevalência de menores taxas de juros na economia e possibilidade de securitização de dívidas de longo prazo pelos bancos, para que esse ganho possa existir. Esses ajustes, contudo, tenderão a ser gerados pelo próprio funcionamento das forças de mercado.

Salvar mais empresas através de um Refis mais generoso também é fundamental para a eficiência da economia brasileira. Em momentos de expansão, como tivemos antes de 2014, há sempre um viés de endividamento para as empresas mais eficientes, pois estavam mais expostas ao financiamento via fontes externas à empresa, por deterem maiores perspectivas de lucro. Consequentemente, qualquer intolerância a renegociação de dívidas empresariais recentes levará a um colapso proporcionalmente maior de empresas relativamente mais eficientes. Ou seja, a produtividade média na economia tenderá a cair. Por isso, um Refis generoso no momento atual do Brasil é uma política adequada de elevação da produtividade média futura. A retomada dessa discussão é hoje positiva no Brasil.

A reforma tributária hoje no país é um passo necessário para que as empresas reduzam os custos com pagamento de impostos. O Brasil possui atualmente um dos sistemas tributários mais complicados do mundo que gera muitas disputas judiciais, porque muitas vezes nem as autoridades da Receita Federal sabem interpretar as legislações. Reduzir esse excesso de trabalho e risco de erros pelas empresas pode ser um fator importante para a melhoria da produtividade no longo prazo. O Brasil não pode continuar perdendo empresas por problemas tributários gerados pela interpretação divergente de práticas tributárias entre fiscais e empresários privados.

O grande problema que está por trás dessas decisões recentes é a relevância da busca por geração de receita para o governo federal, que tem sido determinante importante na posição deste em todos os potenciais avanços mencionados. Nem sempre tal prioridade leva às melhores estratégias. As privatizações, por exemplo, muitas vezes precisam de dispositivos contratuais que assegurem a qualidade dos serviços e a não elevação excessiva dos preços dos serviços à população por causa da condição de monopólio. Ou seja, nós cidadãos temos que ficar de olho nos excessos advindos do governo por causa dessa sua intenção inadequada quando trata reformas estruturais.

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