EDITORIAL » Estado mais leve

Publicação: 24/08/2017 03:00

As sucessivas crises econômicas mostram que o Estado brasileiro é gigante. Concentra atividades que poderiam ser tocadas pela iniciativa privada sem prejuízo para os consumidores. Hoje, para manter a engrenagem em funcionamento, o contribuinte é pressionado, cada vez mais, por uma carga tributária crescente. Em contrapartida, a qualidade dos serviços públicos está em decadência. O pouco que funciona não supre às necessidades do cidadão. Reduzir as despesas da União é a opção para eliminar o rombo das contas públicas e direcionar os recursos para setores essenciais, como educação, saúde e segurança.

A retomada do Programa Nacional de Desestatização (PND) começa com a venda da Eletrobras e se estenderá a outras estatais. No total, serão 57 projetos de privatizações e concessões, entre os quais o Aeroporto de Congonhas, portos, a Casa da Moeda, rodovias e linhas de transmissão de energia. O modelo de venda ainda está em estudo. São estatais que pesam nas contas da União, servem de cabide de emprego e guetos de negociações políticas, que em nada contribuem para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Exemplos do passado mostram que a medida é a mais acertada para a modernização do Estado. Foi assim com o sistema de telefonia na década de 1990. Hoje, o país é servido pelo sistema móvel de comunicação a preços acessíveis a todas as classes econômicas. Em relação à Eletrobras, a equipe econômica assegura que a mudança não implicará aumento da tarifa de energia elétrica. Especialistas refutam e preveem que, no primeiro momento, o consumidor sentirá impacto na conta. A longo prazo, porém, os valores tendem a cair e haverá melhora na oferta do serviço.

Mas, no setor energético, o Brasil é privilegiado com as opções ofertadas pela natureza. Há espaço para o avanço de outras fontes de energia, tais como eólica e solar, que precisam de incentivos do governo para conquistarem maior fatia do setor e completarem a oferta hidrelétrica. Acabar com os elevados subsídios é forma adequada de trazer à realidade os custos do setor elétrico e estabelecer política de universalização do serviço.

Em todo o processo de privatização, que diminui o custo do Estado, será preciso rever o trabalho das agências reguladoras, de modo que sejam mais eficientes no cumprimento da missão que lhes foi reservada. Hoje, o desempenho delas é insatisfatório. As queixas contra as companhias de telefonia, sobretudo, não têm resposta positiva para os usuários. A desestatização tornará a máquina pública mais leve, mas exigirá fiscalização eficiente e rigorosa em defesa dos direitos e interesses da sociedade.

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