EDITORIAL » De novo Mariana

Publicação: 11/08/2017 03:00

A recente suspensão da ação penal contra os responsáveis pelo rompimento da barragem de rejeito de minério de ferro de Fundão, em Mariana, provocando o maior desastre ambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo, causou grande apreensão entre ambientalistas de todo o país. Eles temem que a falta de punição para as 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBB, réus no processo criminal pela morte de 19 pessoas, pode incentivar inescrupulosos a descumprir medidas de prevenção a novas tragédias, como a ocorrida em Minas Gerais em 5 de novembro de 2015.

É do conhecimento do Ministério Público e de todos os setores envolvidos com a extração mineral — um dos carros chefes das exportações brasileiras — que existem, apenas em Minas Gerais, dezenas de barragens de contenção de rejeitos que não cumprem as normas de segurança exigidas pela legislação. Essas represas põem em risco milhares de moradores que vivem ao seu redor e, como a fiscalização é precária ou, em inúmeros casos, inexistente, nenhuma medida concreta é tomada pelos órgãos competentes.

Parentes das vítimas e moradores dos locais atingidos pelo tsunami de lama provocado pelo estouro da Barragem do Fundão também foram surpreendidos pela decisão judicial de suspender o processo. A defesa dos réus pediu a anulação dos autos, o que certamente causaria surpresa ainda maior se aceita pela Justiça. Os defensores dos acusados têm todo o direito de usar os meios legais disponíveis em prol de seus contratantes, mas filigranas jurídicas não podem impedir o célere desfecho do caso. Alegam que as provas anexadas aos autos pela Polícia Federal são irregulares, o que é contestado pelo Ministério Público Federal.

Dirigentes das mineradoras e dos outros denunciados respondem por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de morte) e pelos crimes de inundação, desabamento e lesão corporal. As empresas também são acusadas de danos ao meio ambiente (flora, fauna e recursos hídricos) e destruição de patrimônio histórico. Como sublinham moradores do povoado devastado de Bento Rodrigues, o primeiro a ser varrido pela lama, a tragédia aconteceu há quase dois anos e ninguém foi punido.

Além das feridas não cicatrizadas dos dramas pessoais dos sobreviventes, o desastre em Mariana continua causando danos irreparáveis ao meio ambiente.

Desde a região central de Minas até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, as marcas deixadas pela lama assassina são visíveis. A população ao longo dos 660 quilômetros devastados continuam a sofrer na carne as consequências da tragédia. Terras, antes agricultáveis, se tornaram estéreis; a água dos rios não serve para as criações; e o pescado desapareceu onde era a principal fonte de sobrevivência dos ribeirinhos.

Todos os envolvidos nas causas da tragédia têm de assumir suas responsabilidades e remediar, da melhor forma possível, os danos aos que até hoje sofrem. Não se pode protelar decisões que punam os culpados e as que possam proporcionar algum alívio para os atingidos pelo mar de lama de minério de ferro. As vítimas não podem mais esperar.

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