Conquista histórica

Ronnie Preuss Duarte
Presidente da OAB-PE

Publicação: 10/08/2017 03:00

Hoje a OAB comemora 85 anos de presença em Pernambuco. São oito décadas e meia de dedicação à sociedade civil mediante a intransigente defesa da justiça, da cidadania, dos ideais democráticos e das prerrogativas profissionais erigidas em benefício da população.

Em tempos nos quais as vagas disponíveis no serviço público minguam, aumenta o fluxo de profissionais que buscam a advocacia para assegurar o respectivo sustento familiar.

Não por acaso, as atenções da atual gestão se voltam para jovem advocacia e para a advocacia interiorana. O fortalecimento da nossa classe passa, inexoravelmente, pela melhoria das condições de trabalho e de renda da categoria. Aqueles que iniciam a carreira e aqueles que trabalham longe dos grandes centros são submetidos a dificuldades acrescidas. Cumpre-nos trabalhar para mitigá-las.

Ontem a advocacia do nosso estado foi destinatária de um importante gesto de reconhecimento e de valorização: a aprovação unânime pelos integrantes da Alepe do projeto de lei enviado pelo governador Paulo Câmara estabelecendo o piso remuneratório da categoria.

Graças à atuação de vários parlamentares (destacando-se as pessoas de Rodrigo Novaes, Guilherme Uchoa, Silvio Costa Filho e Edilson Silva), os advogados pernambucanos poderão realizar um sonho acalentado há mais de uma década, o que dá a correta dimensão da conquista. Ultimada a sanção do projeto nos próximos dias pelo governador do estado, os esforços iniciados na gestão de Jayme Asfora (perpassando as de Henrique Mariano e de Pedro Henrique Reynaldo Alves) terão rendido bons frutos. Trata-se de valioso instrumento de valorização profissional (sobretudo em prol do jovem advogado) e de combate à precarização da atividade advocatícia.

Em um mercado superabundante em mão de obra, a fixação de um piso representa o estabelecimento de uma baliza remuneratória, um patamar mínimo que previne a exploração indevida da força de trabalho de valorosos profissionais da advocacia, incentivando a carreira dos jovens talentos.

Cumpre-nos reconhecer que foi um primeiro passo, dentro de parâmetros suportáveis para os contratantes e evitando a abrupta elevação excessiva dos custos dos empregadores, o que poderia gerar desemprego e a migração de mão de obra e de renda para estados vizinhos. Em intervenções no mercado, a diferença entre o remédio e o veneno é apenas dose. É certo que uma grande massa será imediatamente beneficiada. Nesta data festiva, temos muitos motivos para celebrar.

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