Por que precisamos de um Refis generoso

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois, presidente da Datamétrica e do Diario de Pernambuco

Publicação: 05/08/2017 03:00

Apesar do grande foco da semana ter sido a votação do afastamento de Temer; reformas (Previdência principalmente, mas também tributária), Refis, metas fiscais, renegociação das dívidas dos agricultores e nova TLP também ocuparam os economistas e demais cidadãos preocupados com a situação econômica do país. A mudança da meta de déficit primário, como discutido na semana passada, foi o grande foco das discussões orçamentárias. Cada vez ganha mais força a ideia de que as metas deverão ser revistas. Argumenta-se que ainda assim a meta estabelecida pelo teto de gastos será cumprida, o que já demonstra uma maior austeridade fiscal. A capacidade de aprovar a reforma da Previdência até outubro e sua importância para o equilíbrio fiscal de longo prazo foi a principal preocupação quanto às reformas, apesar de haver ceticismo quanto a essa possibilidade. Há consenso entre economistas que não acreditam em bruxaria, contudo, quanto a sua necessidade. No que diz respeito à troca da TJLP pela TLP, atrelada às NTN-B, ela também é bem vista como positiva, apesar de alguns economistas e os segmentos empresariais acharem que isso vai ter impacto negativo no investimento. Talvez as estimativas de que isso jogaria essa taxa de longo prazo comumente para patamares acima da Selic tenha mostrado que a postura do Banco Central deverá ter que mudar para não gerar efeitos perversos no investimento. As taxas de juros no Brasil terão que ser mais baixas, ou a captação externa para investimento será muito elevada e levará à valorização cambial e dano aos setores produtivos brasileiros de bens e serviços transacionáveis internacionalmente.

No âmbito do Refis, os economistas do governo continuam vendo-o como uma fonte de receita para promover o ajuste fiscal de curto prazo. Sendo assim, insistem em formato de programa que não alivia muito a sua capacidade de geração de caixa de curto prazo. O que eles não percebem é que seu impacto positivo de longo prazo na economia pode ser ainda mais importante até mesmo para a geração de caixa para o governo federal. As empresas que mais se endividaram recentemente são aquelas que tinham maior produtividade nos seus segmentos e por tal teriam condições de crescer mais rápido, abocanhando maior market share. Com a frustração das expectativas de crescimento da economia e encolhimento do crédito bancário, elas se tornaram as mais endividadas e com maior estrangulamento de caixa. Por isso, começaram a não pagar seus tributos, já que não podiam mais se financiar no mercado financeiro, por causa da postura conservadora dos bancos. Assim, se o Refis não aliviar a situação dessas empresas, a insolvência maior delas retirará da economia algumas das empresas mais eficientes em seus segmentos, com queda na produtividade média da economia. Isso sacrificará a produção per capita futura e, consequentemente, a arrecadação per capita. Ou seja, no futuro um Refis mais revigorante para as empresas endividadas poderá até mesmo representar maior valor presente do fluxo de receitas futuras do governo. Essa perspectiva de melhoria do equilíbrio fiscal no longo prazo reduz o efeito perverso no fluxo de caixa de curto prazo do governo federal e deve reduzir incertezas na economia. O crescimento voltará mais rápido e a economia estará melhor. Ou seja, um Refis mais generoso poderá ser benéfico ao país, dada nossa história recente e situação atual. Uma visão um pouco menos míope pode contribuir bastante para o bem-estar dos brasileiros.

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