Crise política e sistema eleitoral

Maurício Costa Romão
Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos

Publicação: 03/08/2017 03:00

Toda vez que há uma crise no Brasil a classe política se apressa em passar a ideia de que o problema do nosso sistema político é o modelo de voto, o proporcional de lista aberta.

A partir dessa falsa premissa, o corolário é trocar de modelo, por qualquer que seja, qualquer mesmo, a julgar pelas diversas propostas apresentadas no Congresso Nacional nas últimas legislaturas: distritão, distritão misto, proporcional misto, proporcional misto flexível, proporcional misto em dois turnos, distrital proporcional, distrital puro, distrital misto, lista fechada, lista fechada flexível, e outras variantes desses modelos. Por aí o país seria um imenso laboratório experimental de sistemas eleitorais...

Quase nenhuma energia foi gasta por suas excelências em diagnosticar os problemas do modelo atual (vigente no país desde 1945) e fazer proposituras para seu aperfeiçoamento. E agora os nobres deputados tumultuam o percurso da PEC 282/2016 na Câmara, que mira acabar com a maior aberração deste modelo, as coligações proporcionais, ao tentarem ressuscitar o famigerado distritão, um sistema já derrotado no plenário da própria Casa, que foi abandonado pelo Japão desde 1993, e que hoje se circunscreve à Jordânia, ao Afeganistão e a duas pequenas ilhas: Pitcairn e Vanuatu.

O distritão é louvado por eleger os mais votados do pleito (a chamada “verdade eleitoral”), pela sua simplicidade (inteligibilidade) e ainda por impedir spillover de votos de puxadores para candidatos de pouca dimensão eleitoral.

O rol dos deméritos, todavia, é apreciável: (a) reduz o pluralismo político do Parlamento; (b) as minorias diminuem participação; (c) há pouca renovação da representação devido ao recall dos atuais eleitos; (d) os partidos grandes concentram mais votos e, portanto, mais representantes; (e) há supervalorização de pessoas famosas (extra partidárias) em detrimento da qualidade da representação; (f) aumenta a personalização da representação; (g) há pouca ligação entre o parlamentar e as bases eleitorais (baixa accountability); (h) os partidos são relegados a plano secundário; (i) não impede competição entre correligionários de um mesmo partido e (j) favorece a influência do poder econômico.

É oportuno salientar que não existe sistema eleitoral perfeito e todos eles têm vantagens e desvantagens, de sorte que mudança de um sistema para outro envolve ganhos e perdas.

A partir da obviedade de que as crises ética, econômica e política que devastam o país não são fruto do sistema eleitoral em uso, suas excelências deveriam parar com essa nefasta mania de inventar modelos experimentais de voto, concentrando seus esforços na depuração do mecanismo vigente, lipoaspirando-o de suas deformações mais gritantes, começando com a extinção das coligações proporcionais.

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