EDITORIAL » À espera da decisão dos servidores federais

Publicação: 27/07/2017 03:00

O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal já é uma realidade. Ontem à noite o Palácio do Planalto informou que a Medida Provisória foi assinada pelo presidente Michel Temer. A notícia causou surpresa porque anteontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse à imprensa que a medida era por enquanto um estudo preliminar formulado pelo Ministério do Planejamento. Meirelles foi enfático na informação: “Não é um projeto final, calculado, organizado, formatado e levado para o presidente da República”. Dado que 24 horas depois da fala do ministro o programa recebeu a assinatura do presidente, é de se supor que não se tratava de um “estudo preliminar”.

A divergência retórica é indicativo de que a medida não obteve consenso na cúpula econômica do governo. O Ministério do Planejamento, que o formulou, está à frente da defesa da necessidade do PDV. Já o Ministério da Fazenda, pela voz do seu próprio ministro, não parece convencido de sua eficácia, pelo menos neste momento e para a finalidade a que se destina. Um auxiliar presidencial, citado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmou à reportagem que a reação de Meirelles é desprovida de sentido, uma vez que a responsabilidade pela gestão dos servidores cabe ao Ministério do Planejamento, e não ao da Fazenda.

Conforme o texto assinado pelo presidente Temer, cada servidor que aderir ao PDV receberá de bônus 1,25 salário por ano trabalhado e terá a indenização isenta de recolhimento da contribuição ao regime da Previdência e do Imposto de Renda. Segundo apurou o Broadcast Político, a Medida Provisória oferece ainda, para os que ficarem, a possibilidade de redução da jornada de trabalho e licença sem remuneração. Os servidores atingidos são os da administração direta, de autarquias e fundações do Poder Executivo. O governo busca reduzir custos com pessoal e encargos sociais, e acredita que cerca de cinco mil funcionários vão aderir ao programa, o que daria uma economia de cerca de R$ 1 bilhão/ano na folha de pagamento.

Como era de esperar, a medida encontra resistência do lado dos servidores e seus representantes.  “O governo pode tirar o cavalinho da chuva, porque esse cinco mil não vão acontecer. A crise hoje é muito grande e o servidor não vai querer receber uma coisinha boa hoje para ter um problema amanhã, quando ficar desempregado”, afirmou Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).

Independentemente da justeza do programa, o fato é que ele se constitui em mais um elemento de inquietação sobre o futuro da economia do país.

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