Captura do estado e de sonhos generosos

Maurício Rands *
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Publicação: 24/07/2017 03:00

O estado brasileiro foi capturado por interesses privados poderosos. Exemplo emblemático vem de sucessivas gestões de ministros da fazenda antecipando informações privilegiadas à alta finança. Em troca de recursos para depositá-los no exterior. O estado foi capturado também pelo corporativismo, mormente pelos extratos mais altos do serviço público. Pena que Lula, quando tinha popularidade quase unânime, pouco tenha feito para reformar o estado e a política. Preferiu a acomodação ao velho estado patrimonialista, clientelista e burocrático. O resultado foi a captura dos melhores sonhos das gerações que fizeram o 68, combateram a ditadura militar, redemocratizaram o país e deram protagonismo aos movimentos populares e à sociedade civil. E que, em julho de 2013, externaram um grito rotundo contra esse estado capturado e incapaz de devolver serviços públicos decentes. Um grito que parece ainda não ter sido compreendido por nossas burocracias políticas e partidárias. Como disse Ana Maria Machado (O Globo, 22/7) ‘roubaram os sonhos generosos da juventude (da nossa e das seguintes), distorcendo-os pela mentira, a ponto de se tornarem irreconhecíveis, forçados a coincidir com o corporativismo e o autoritarismo populista’.

O populismo messiânico reforçou a apropriação do estado por uns poucos. Triste foi ver militantes idealistas serem manipulados. Por gente que, às vezes, a eles apelam no desespero de tentar candidaturas para livrá-los da ameaça de prisão. Ou porque precisam dos cargos para viver com mais conforto. Ou porque não se sentem capazes de viver do próprio trabalho, como fazem os mortais que tentam sobreviver como profissionais ou empreendedores em meio a uma selva de burocracia e controles que asfixiam a capacidade de iniciativa das pessoas.

Esse estado capturado não se incomoda com a burocracia. Dela se alimentam os que o capturaram. Inclusive porque a burocracia é uma das causas da corrupção. Por tudo isso, vieram em boa hora a Lei nº 13.460, de 26/06/2017, que estabelece direitos aos usuários de serviços públicos, e o Decreto nº 9.094, de 17/7/2017, que simplifica-lhes o atendimento, dispensa o reconhecimento de firma e da autenticação de documentos e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Também em boa hora a proposta de reforma tributária que está sendo costurada pelo relator Luís Carlos Hauly. Uma reforma, como ele pontuou em recente visita ao Diário, com significado de simplificação radical. ‘A cobrança será feita online no ato da transação’. ‘Uma reforma para eliminar dez tributos e ficar com o sistema no modelo europeu. Um imposto sobre o valor agregado (IVA), um imposto seletivo, um imposto de renda – já existente –, a contribuição previdenciária empregado/empregador e os impostos patrimoniais’. Com o objetivo de diminuir a regressividade socialmente injusta da elevada concentração no consumo. Uma reforma, como ele coloca, que não seja do governo nem da oposição. Que seja da sociedade. Que todos ganhem com um sistema tributário indutor do investimento.

As soluções para os problemas do estado capturado, como exemplificam as questões da burocracia e do sistema tributário regressivo, demandam uma nova atitude. Não exigem opção integral pelas receitas dessa ou daquela ideologia. O mesmo vale para o combate à corrupção, à miséria e às injustiças sociais. Para o enfrentamento desses problemas estruturais, o primeiro passo é superar a fratura em que está mergulhada a nação. Uma nova atitude precisa aflorar. Superando o ‘nós’ contra ‘eles’, a simplificação da lógica binária. Que desde Jânio sempre se brandiu o apelo contra ‘eles’ – os quase nunca definidos ‘inimigos do povo’. Ainda que, fora dos holofotes, muitos dos ‘eles’ sejam tão íntimos. E tão beneficiados.

* Advogado, PhD pela Universidade Oxford, professor de Direito da UFPE

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