Meu Deus: mais impostos

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois, presidente da Datamétrica e do Diario de Pernambuco

Publicação: 22/07/2017 03:00

A semana foi marcada por dois fenômenos relacionados: (i) a constatação de que o rombo fiscal vai ser pior do que se esperava no início do ano, caso nenhuma medida seja tomada; e (ii) o governo federal determinou aumentos da PIS/Cofins de combustíveis (deve gerar cerca de R$ 10,0 bilhões ainda em 2017), além de contingenciamento de R$ 5,9 bilhões, para tentar cumprir o déficit primário prometido. A resposta imediata do governo federal para a constatação da frustração de receitas (R$ 35 bilhões até então) acima do que é razoável para manter o déficit prometido foi bom para a economia. Entretanto, ainda permanece a preocupação com projeções de receitas extraordinárias que serão difíceis de se concretizar, como a arrecadação de mais de R$ 20,0 bilhões com concessões. Ou seja, novos aumentos de impostos devem vir ou o déficit público será superior aos R$ 139 bilhões perseguidos.

O problema com o déficit esse ano é que não se gerou perspectivas de reversão futura dele, pois as medidas que o reduziriam no futuro não foram tomadas pelo governo federal. A Reforma da Previdência, principal aposta do governo, ainda encontra muita resistência na sociedade. O governo não consegue ajustar o tamanho da máquina, pois isso demandaria redução do número de funcionários públicos. Em 2018, particularmente, o déficit da Previdência aumenta e a perspectiva de arrecadação não cresce tanto. Ou seja, a situação se agravaria. O aumento do PIS/Cofins passa a ser o instrumento de alívio e as perspectivas de arrecadação com concessões tornam-se mais realista. Entretanto, o crescimento econômico e a geração de receitas a partir da produção maior é a grande aposta. Então, medidas para tal são necessárias.

Se o PIB brasileiro fosse 10% superior, que é aproximadamente a perda que tivemos desde 2014, a arrecadação adicional seria de mais de R$ 200 bilhões. Ou seja, recuperar essa renda e arrecadação é a solução melhor e mais estável para resolver o estrangulamento fiscal. Diante disso, talvez esteja na hora do governo federal pensar em relaxar a meta de déficit fiscal para acomodar os estrangulamentos e propor medidas que venham a elevar o crescimento. Política monetária que reduza a Selic mais rapidamente e force os bancos a emprestar mais dinheiro, com medidas como penalização em operações compromissadas que levam os bancos para situação de reservas acima da compulsória, poderiam ser medidas iniciais. Somente com a redução da Selic em 1%, o governo economiza R$ 30 bilhões em pagamentos de juros (não entra nas metas de déficit primário, mas reduz crescimento da dívida). Além disso, a redução da burocracia para aprovação de projetos, aceleração das concessões, preocupando-se mais com os investimentos e menos com a arrecadação que vão gerar, e a aceitação da proposta de Refis reformada pelos deputados são outras medidas possíveis. Talvez uma agenda positiva como essa sugerida seja melhor do que ficar buscando trocados para compensar perdas de arrecadação. A reforma da Previdência: vamos continuar tentando, por respeito a nossos jovens e crianças.

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