Punição com preservação dos negócios

Cláudio Sá Leitão
Sócio da Sá Leitão Auditores e Consultores

Publicação: 11/07/2017 03:00

Grande parte dos milhões de reais utilizados nas aquisições de empresas pelo mundo afora, por parte da J & F (holding dos Irmãos Batista (IB) e controladora das empresas integrantes do Grupo JBS), foi obtida por meio de empréstimos junto ao BNDES e à CEF. Outra parcela significativa foi  obtida via participação acionária da BNDESPar (BNDES Participações) e da Funcef (Fundação dos Funcionários da Caixa Econômica Federal), totalizando cerca de 25% do capital da J & F. Todos esses recursos, incluindo os benefícios fiscais estaduais e federais concedidos à JBS, se deu por meio de negociatas e pagamentos de “benesses” a autoridades e parlamentares dos diversos escalões do governo.

Em uma ascensão meteórica, a JBS teve um crescimento empresarial em apenas quinze anos, que o promoveu a maior grupo privado nacional, com cerca de 260 mil  empregados espalhados em vinte países. Após os acordos de delação e de leniência, firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com o Ministério Público Federal (MPF), a situação financeira da JBS tende a ficar apertada, na medida em que os bancos tiverem de renovar as linhas de crédito e passarem a exigir mais garantias para o alongamento do prazo de pagamento das suas dívidas. E para piorar, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais, abriu vários processos administrativos contra a JBS, para investigar seus ganhos milionários com o uso de informações privilegiadas (“insider”), mediante operações nos mercados de câmbio (compra de grande quantidade de dólares) e de bolsa de valores (negociação de ações da companhia no âmbito do programa de recompra), antes do anúncio da delação de Joesley Batista.  

Caso seja comprovada a irregularidade, a pena prevista pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001, é a de reclusão pelo período de um a cinco anos, além da multa de até três vezes o valor do ganho indevido. Para sair da crise de reputação e da pressão dos bancos, pela redução do endividamento, um dos caminhos viáveis para os IB seria vender parte das ações de seus negócios, a fim de manter a saúde financeira da JBS e honrar as multas com os acordos. Entretanto, os eventuais interessados somente comprarão por um preço de oportunidade e após a certeza de que as empresas ficarão isentas das implicações do acordo de leniência firmado com o MPF (cerca de R$ 11,1 bilhões, correspondente a 6% do faturamento da JBS no ano passado).

O país exige que os IB sejam punidos no rigor da lei, porém as decisões tomadas pelos poderes e demais órgãos responsáveis devem ter o cuidado de possibilitar a sobrevivência das empresas nos diversos segmentos em que atuam a JBS. É óbvio que a corrupção precisa ser combatida, punindo não só os corruptos, como os corruptores, mas há, também, o desafio da preservação dos negócios e a manutenção dos milhares de empregos espalhados em várias localidades do país e no exterior.

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