EDITORIAL » Negligência fatal

Publicação: 11/07/2017 03:00

Os registros de assassinatos e de operações policiais apoiadas em ações do Ministério Público expõem um país profundamente mergulhado nos terrenos obscuros da violência e da corrupção. Uma diferença brutal, no entanto, distingue os dois grandes males que corroem os direitos da população à vida e ao usufruto de patamares dignos de atendimento básico em saúde e educação, subtraídos pelo desvio sistemático do dinheiro público: enquanto operações como a Lava-Jato trazem luz ao combate à corrupção e acendem a esperança de que o enfrentamento tende a se tornar  definitivamente institucional e permanente, as medidas para conter a violência são negligenciadas.

As sucessivas tragédias refletem o lado perverso da inércia do Estado, que mantém o caminho aberto para a expansão da epidemia de violência. Em uma semana, o brasileiro se emocionou, a cada dia, com dramas como o da pequena Vanessa dos Santos, de 10 anos, que teve a vida arrancada, no Rio de Janeiro, durante um tiroteio. Enquanto os pais da menina se desesperavam no choque da perda, Brasília se quedava inerte ante mais um assassinato.

Aos 23 anos, Yago Linhares Sik entrou no rol dos mais de 40 mil brasileiros que morrem ao ano por arma de fogo. O jovem saía de uma festa quando foi morto a tiros por um estudante da mesma idade. Um crime recorrente, fruto de uma cultura arraigada de violência, quando qualquer olhar ou palavra que não agrade serve de alavanca para que o até então “homem de bem” corra para pegar a arma e se transformar em criminoso.

As tragédias de Vanessa e Yago são cruel amostra da epidemia que tomou conta do país nos últimos 30 anos — salto de 12 homicídios por 100 mil habitantes, em 1981, para 28,9, em 2015, quando o número de assassinatos chegou a 59.080. Tão assustadora quanto esse recorde de mortes que coloca o país entre mais violentos do mundo é a inoperância do poder público para fazer frente a um quadro que  reflete não só o aumento de mortes violentas como os registros de estupros e barbárie doméstica.

Estudos que apontam ferramentas de ação é o que não falta para fundamentar e construir o trabalho que os governantes deveriam estar desenvolvendo há décadas. Vanessa é uma das centenas de milhares de vítimas do Estado omisso que permitiu a ocupação da cidade por organizações criminosas e se revela a cada dia mais incapaz de retomar o espaço sem pôr em risco os moradores.

Yago deveria figurar entre os milhares de vidas que teriam sido salvas se o poder público investisse na crucial política pública de prevenção aprovada pelo Congresso Nacional e colocada em prática em dezembro de 2004, com a aprovação do Estatuto do Desarmamento. Prevenir é salvar vidas. É não permitir que a violência deixe de ser exceção para se transformar em regra.

Prevenir para salvar tem sido o foco do trabalho de inúmeros cientistas sociais brasileiros que têm se dedicado a demonstrar, com análises apuradas, que o Estatuto do Desarmamento teve papel fundamental na redução da escalada de homicídios no país. De 1980 a 2003, o número de homicídios por arma de fogo saltou de 6.104 para 36.576. O aumento médio dos assassinatos, conforme estudo dos pesquisadores Gláucio Ary Dillon Soares e Daniel Cerqueira, foi de 8,36% ao ano, até 2003. Em 2013, a cifra chegou a 38.578 — incremento anual de 0,53%. Ou seja, após o Estatuto, o crescimento foi contido e representou 121 mil vidas poupadas.

Evidências científicas estão disponíveis em teses, livros e revistas especializadas, e foram destacadas em manifesto divulgado em dezembro de 2016 por reconhecidos pesquisadores de instituições públicas e privadas no Brasil e no exterior. No documento, os especialistas listam os rigorosos estudos que o Estado deveria levar em conta na obrigação de adotar políticas de proteção do direito à vida. Mas a omissão e a negligência continuam a alimentar as tragédias que assombram o brasileiro.

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