Políticas regionais na retomada

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois, presidente da Datamétrica e do Diario de Pernambuco

Publicação: 08/07/2017 03:00

Em momentos de crise, mas em que a economia começa a dar sinais de que vai se recuperar, começam a surgir discussões sobre políticas de desenvolvimento. No âmbito regional, quais devem ser as políticas de desenvolvimento para o Nordeste já está sendo alvo de discussões. Mudanças nas ideologias dominantes sobre as formas de atuação do setor público, assim como nas interpretações das causas dos atrasos relativos da região, precipitam essas discussões. Muitos veem a necessidade de redefinições na estrutura das políticas, ao invés de uma simples retomada das já existentes. As políticas regionais no Brasil recentemente têm se fundado em quatro pilares: (i) políticas sociais distributivas (Bolsa Família, etc.); (ii) políticas de transferências de recursos para os setores públicos locais (FPM e FPE, entre outras); (iii) políticas para formação de capital humano (Fundeb, etc.); e (iv) políticas de facilitação dos investimentos (créditos de BNB e Sudene). Ultimamente os recursos são alocados de forma decrescente nessa ordem, indicando as prioridades das políticas adotadas.

Transferências para os mais pobres, que beneficiam mais residentes nas regiões de menor PIB per capita, e para os governos locais nas regiões mais pobres são as prioridades. A primeira dessas políticas resgata uma dívida gerada pelo abandono por séculos da população mais pobre. Por isso, mesmo sem ter impacto relevante no crescimento das regiões atrasadas, ela deve persistir, talvez com poucos ajustes. As transferências para governos municipais e estaduais, que é a segunda política mais beneficiada com recursos, por sua vez, apenas contribui para sustentar uma estrutura política arcaica que atrapalha o desenvolvimento, pois sustenta-se no populismo e desperdício de recursos. Essa precisa ser razoavelmente repensada ou pelo menos ter seus recursos reduzidos.

Somente em terceiro lugar quanto à absorção de recursos aparece a política mais importante para reduzir as disparidades regionais, que é a transferência de recursos para a educação nos municípios e regiões mais pobres. Esses recursos, contudo, são transferidos apenas para complementar um mínimo de gastos por alunos, sem regras claras que possam forçar a prioridade dos municípios na qualidade da educação e eficiência de sua gestão. Uma estrutura de incentivos adequada com esses propósitos seria fundamental para aumentar o poder político dos segmentos que mais priorizam a educação e, com isso, criar uma visão mais desenvolvimentista nos municípios. Ou seja, até mesmo a alocação de recursos para a formação de capital humano pode ser melhorada com vistas a dar mais eficiência nos seus resultados e contribuir com a redefinição das prioridades sociais e políticas nos diversos municípios.

As políticas de facilitação dos investimentos atualmente utilizam apenas cerca de 5% dos recursos utilizados em políticas regionais no Brasil. No caso do Nordeste, elas são conduzidas principalmente pelo BNB e pela Sudene. Esses recursos hoje utilizam uma estrutura burocrática de alocação de recursos entre os diversos projetos, com escolhas feitas por funcionários públicos sem experiência na gestão de empresas privadas e com foco em se proteger de problemas futuros. Por isso, a lógica de alocação de recursos é bem conservadora. A capacidade de oferecer garantias fornecidas pelos agentes tomadores é o principal critério nas decisões, ficando a eficácia do projeto para segundo plano. Essas políticas também precisam ser aprimoradas, com premiação de agentes alocadores dos recursos pelo seu desempenho, o que os tornará parceiros dos empreendedores.

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