A força da sentença arbitral

Aquiles Neto e Charbel Maroun
Presidente e vice do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem de Pernambuco

Publicação: 06/07/2017 03:00

A arbitragem é um método de solução de conflitos, fora do Poder Judiciário, em que os árbitros emitem uma sentença para resolver um problema de cunho patrimonial. Para tanto, em geral, as partes procuram as câmaras de arbitragem, que são instituições privadas, onde podem escolher um ou mais árbitros, com qualificação técnica suficiente para julgarem a sua demanda.

Após ser escolhido, o árbitro, realiza todos os procedimentos para poder proferir a sua sentença. Durante o trâmite do processo, podem haver o depoimento das partes, a oitiva de testemunhas, a realização de perícias e tudo o que for necessário para a instrução do processo e para que o árbitro tenha os fundamentos necessários para proferir o seu julgamento.

O árbitro ao presidir o processo arbitral, pode solicitar ao Judiciário, através do princípio da colaboração previsto no Código de Processo Civil, a condução coercitiva de testemunhas, o bloqueio de bens e outras medidas de urgência necessárias para o bom andamento da arbitragem e sua eficácia final.

Após realizar todo o trâmite, o árbitro deve proferir a sentença arbitral no prazo máximo de 6 meses, contado do início da arbitragem, se as partes não acordarem outro prazo. Há quem diga que a sentença arbitral é mais forte que uma sentença judicial, uma vez que é irrecorrível, não cabendo recurso a uma instância superior, nem mesmo o Judiciário pode rever o que foi decidido pelo árbitro.

A única interferência do Judiciário na sentença arbitral seria verificar se foi não foi proferida com alguma nulidade, se foram observados os requisitos previstos na lei de arbitragem. E, mesmo que haja alguma irregularidade reconhecida pelo Judiciário, o juiz deve remeter novamente ao árbitro para proferir outra sentença, não cabendo ao Judiciário solucionar o conflito submetido a arbitragem.

Pelo que podemos ver a sentença arbitral tem a vantagem da celeridade, da segurança jurídica e da credibilidade, uma vez que deve ser proferida por profissional capacitado escolhido pelas partes, dentro do prazo estipulado e sem a possibilidade de recurso.

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