Quanto maior o Estado maior a corrupção

Charbel Maroun
Advogado e procurador do município do Recife

Publicação: 04/07/2017 03:00

O Brasil tem passado por momentos aterrorizantes quanto à corrupção que assola o país. Muitos correm para dizer que a corrupção sempre existiu. Fato. Mas ela tem se tornado cada vez maior e com valores cada vez mais vultosos.

A solução encontrada, principalmente por juristas, é a edição de novas leis. Recentemente, o Ministério Público promoveu, através de campanha nacional, o envio de diversos projetos de lei de iniciativa popular conhecidos como “as 10 medidas contra a corrupção”. Como se aumentar a quantidade de leis fosse inibir o desvio de dinheiro público. Preocupar-nos apenas com a edição de mais leis para punir e facilitar a apuração dos crimes é analisar o problema pela consequência e não pela causa.

No Brasil, a corrupção já é crime com penas de até 12 anos e que podem chegar a mais de 30 anos se houver a prática de outros crimes também previstos em lei, tais como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, ocultação de patrimônio e por aí vai, além de punições civis e administrativas através de ações de improbidade administrativa.

Mais leis, por si só, não são suficientes para inibir a ação criminosa de quem não as respeita, pois aquele que comete um crime, pratica um ato legalmente proibido. Deve-se atentar que o crime de corrupção e os demais que gravitam em sua esfera tem ligação direta com o proveito econômico. Somente reduzindo o acesso do infrator ao dinheiro é que poderemos reduzir com maior eficácia a corrupção. Claro que precisamos punir e com mais agilidade, mas somente teremos mais eficácia em reduzir o roubo ao erário se o erário tiver menos o que ser roubado.

A carga tributária e o Estado brasileiro, ano após ano, vieram aumentando de tamanho e, de forma proporcional, os crimes cometidos contra o tesouro público. Uma fórmula para reduzir o desvio de dinheiro público é reduzir a sua quantidade nas mãos do governo através da redução da carga tributária e do tamanho do Estado.

O economista ganhador do prêmio Nobel, Milton Friedman, ao ser perguntado o que torna um país corrupto, respondeu que seria o incentivo ao comportamento imoral, trazendo o exemplo da Grã-Bretanha. No século XVIII era considerada uma nação de contrabandistas, de pessoas que não respeitavam a lei e, do século XIX ao início do século XX, passou a ter a reputação de ser o país que mais respeita a lei no mundo, com funcionários públicos incorruptíveis. Friedman imputou essa mudança à redução a quase zero de tarifas e da burocracia aduaneira, chegando ao ponto de não haver leis para serem infringidas. Deixou de ter sentido subornar um funcionário ou político que não detinha poder. A liberdade para importar e exportar era tamanha, que tornou desnecessária a figura do fiscal e, por conseguinte, os importadores deixaram de ser reconhecidos como contrabandistas. É a mesma situação dos alvarás: se você não precisa deles ou a obtenção é simplificada, por que subornar um fiscal para consegui-lo?

Nesse passo, a grande quantidade de dinheiro e poder nas mãos do governo é um incentivo para que servidores e políticos inescrupulosos burlem as leis, sejam elas quais forem, antigas ou novas, com penas menores ou maiores. A solução é repensar o tamanho do Estado, da carga tributária e a redução do poder dos burocratas para reduzir os incentivos para a corrupção.

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