O advogado e a delação premiada

Moacir Veloso
Advogado

Publicação: 03/07/2017 03:00

Em 2015, escrevi dois artigos publicados neste prestigioso Diario de Pernambuco, sob o tema “O advogado e a delação premiada”. A época, eu já manifestava os meus temores quanto à posição do advogado, no exercício da defesa de um delator, como um dos protagonistas das tratativas do complexo acordo que envolve a espécie: a Polícia, o Ministério Público e o advogado. Vejamos o que referi à época: “Tenho fundadas razões para temer que esse profissional venha a ser confundido com o seu cliente, o que trar-lhe-ia sérios prejuízos à sua reputação e à sua carreira. Afinal, fica muito difícil saber de quem partiu a iniciativa de colaborar com as autoridades, se do advogado ou o colaborador.” Alguns meses depois, meu prognóstico foi confirmado com o caso da advogada paulista Beatriz Catta Preta, senão vejamos o que dissemos: “Essa profissional caiu na tentação mais perigosa que a colaboração premiada trouxe com o advento da Lei nº 12.850/2013, e lhe conferiu nova fisionomia jurídica, materializando sua evolução e indiscutível eficácia como poderoso instrumento de combate ao crime organizado. Ao fechar nove dos até então dezoito acordos de colaboração premiada da Operação Lava Jato, a Dra. Catta Preta transformou-se rapidamente numa especialista nesse novo nicho do mercado da advocacia criminal (...). O estrelato chegou em 2014, quando conduziu o primeiro e mais importante acordo de delação premiada da Operação Lava-Jato: o do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Logo após, quando ele recolheu-se com sua tornozeleira eletrônica à prisão domiciliar, ela renunciou ao caso. Há notícias que faturou cerca de 10 milhões de reais em pouco mais de um ano. Ficou milionária do dia para a noite, mas perdeu a paz, e segundo ela, a própria carreira, pois decidiu encerrá-la abruptamente, alegando sofrer ameaças veladas de membros da CPI da Petrobras.” Como se vê, a Dra. Catta Preta, tornou-se a primeira profissional do direito vítima daquela situação à qual me referi no artigo anterior: restou confundida com os delatores, como eram chamados os seus clientes no jargão popular. Hoje o quadro é bem diferente; a delação premiada fez a prosperidade de numerosos escritórios de advocacia no Brasil afora, ao estabelecer uma forte sinergia com a Operação Lava-Jato. Há quem diga que a colaboração premiada é inconstitucional, por violar direitos fundamentais dos investigados e acusados, insculpidos na Carta Magna. Na minha opinião, embora o instituto em comento represente um sério desvio subjetivo na função ontológica do advogado, que é defender, o que em muito lhe diminui a estatura profissional, não se pode deixar de reconhecer que, graças a ele, o Brasil está tendo uma oportunidade histórica de aplicar punições severas a uma miríade de corruptos e corruptores, ladrões e facínoras de alto coturno, que vêm saqueando os cofres públicos do país há décadas.

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