Recidiva social

Fernando Araújo
Advogado, professor, mestre e doutor em Direito

Publicação: 29/06/2017 03:00

O Diario de Pernambuco colocou na agenda política o tema do racismo. Importante começo para encarar um problema que precisa ser enfrentado. Em dois editoriais (O Racismo Mostra a Cara – 13-6-2017 e Enfim, Medidas Contra o Racismo – 15-6-2017), o jornal denuncia essa chaga que nos perturba, mas, por outro lado, dá conta de medidas adotadas pela Fifa para combater essa mazela nos estádios de futebol. O racismo é uma das formas de discriminação. De preconceito. No tempo da colonização o europeu branco defendia a superioridade racial e por isso se sentia com legitimidade para chegar e tomar as propriedades alheias. Daí ter dito Dom Pedro Casaldáliga: “Não foi um encontro, foi um confronto. E os invasores traziam melhores armas, mentiras mais sofisticadas, umas supostas leis superiores e, sobretudo, um Deus que diziam melhor e único”. O racismo continuou e ainda persiste, de forma velada ou ostensiva. Muitos foram os seus defensores, como Arthur de Gobineau, Oliveira Viana, entre outros. Hitler foi pelo mesmo caminho. Assistiu, babando de ódio, o atleta negro americano Jesse Owens ganhar o ouro nos 100 metros nos Jogos Olímpicos de 1936, em Berlim. Mas a discriminação não é apenas racial. É contra a mulher, contra o deficiente, contra o idoso. É salutar vermos políticas públicas se transformando em regras de direito com vistas à mitigação das atitudes discriminatórias. Essa é uma luta que vem de longe. No século 19, por exemplo, o baiano Luiz da Gama, vendido pelo próprio pai, acabou em São Paulo, onde se tornou um rábula e ajudou a salvar mais de 500 escravos. Tobias Barreto passou por muitos constrangimentos no Recife desse mesmo século. Aprovado em 1º lugar em concurso para professor de latim do Ginásio Pernambucano, foi preterido por outro concorrente, pelo fato de não ter vida social “compatível” e gostar de tocar violão, motivo este, aliás, que já o havia feito ser expulso do seminário. É comum nos depararmos com essa lógica burra e excludente dos primórdios da colonização, quando os estatutos das capitanias previam o poder jurídico de os donatários tornarem escravos os índios e os negros, o que levou Sérgio Buarque de Holanda a dizer em Raízes do Brasil que o colonizador chegou no “Mundo Novo”, mas com a “Velha Civilização”. Proferindo o seu voto na PEC do sistema de cotas no STF, o então ministro Joaquim Barbosa, único negro da Corte, na mesma linha do que vem sustentando a professora Nancy Fraser, enfatizou a importância das leis de ações afirmativas como políticas públicas voltadas à concretização do principio constitucional da igualdade material, através da redistribuição e do reconhecimento, fundamentais, pois, para neutralizar os efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. Agora, acrescento, outra boa normatização vem à lume, com a aprovação, pelo mesmo STF, da lei que permite cota para negros em concursos públicos. Digo como o Padre Antônio Vieira: “homem dominar homem não é razão ou natureza, mas tão somente força”.

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