EDITORIAL » A crise dos passaportes e seus sinais

Publicação: 29/06/2017 03:00

Com tantos problemas graves para resolver, lá vai o Brasil rumo a uma nova crise — a dos passaportes, cujas emissões foram suspensas pela Polícia Federal por falta de recursos orçamentários. A suspensão vai atingir cerca de 10 mil pessoas por dia, segundo a polícia. Agregue-se à situação o fato de que estamos às portas das férias escolares, quando a demanda aumenta.

Se tivéssemos tratando apenas de uma questão técnica, seria o caso de se perguntar por que o órgão deixou a situação chegar ao ponto limite da suspensão, por que não fez um alerta incisivo quando os recursos se aproximavam do fim? O questionamento é corroborado pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens. “Os gestores da PF erraram duas vezes “, argumenta ele. “A primeira foi quando elaboraram o orçamento com menos recursos do que previsto para o passaporte. E a segunda, quando não acenderam um sinal de alerta quando esses recursos estavam acabando. Só avisaram quando ele, de fato, acabou”.

É preciso considerar, porém, que talvez não estejamos tratando apenas de questões técnicas. Entrando no terreno das conjecturas, há o temor na PF de que a falta de dinheiro seja um indicativo de redução de verbas para as grandes investigações, como a Lava-Jato e a Patmos (a que envolve o presidente Michel Temer). “Os cortes orçamentários cada vez maiores vão sufocando a PF. Nas operações dá para gerenciar os recursos e o impacto se vê ao longo dos anos. Já na área de Polícia Administrativa, o impacto é imediato. A Polícia Judiciária (área de investigação) vai definhando devagar. O passaporte é a parte visível da doença”, disse ao El País Brasil a presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal em São Paulo, Tânia Prado. As entidades de classe da PF aproveitaram a crise para levantar a bandeira de “autonomia” para a instituição. Nota da Associação dos Delegados diz que a suspensão da emissão dos passaportes é consequência da falta de autonomia e do “notório encolhimento” sofrido pela PF ”nos últimos anos”.

O governo federal diz que não há nenhum interesse em efetuar cortes que impliquem dificuldades às operações. Em nota, ontem, o Ministério do Planejamento informou que encaminhará ao Congresso projeto de lei para a liberação de R$ 102,4 milhões, destinados a garantir o pleno funcionamento do serviço até dezembro de 2017. A liberação precisará de autorização do Legislativo. A expectativa é que o Congresso vote o projeto na próxima semana. “Face a essas providências, a entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias”, diz a nota do ministério. Se assim ocorrer, a situação voltará momentaneamente à normalidade  — depois disso, resta-nos aguardar para ver se o problema diz respeito apenas aos passaportes ou se estamos diante de algo mais.

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