EDITORIAL » Prejuízos da degradação

Publicação: 27/06/2017 03:00

O patrimônio ambiental do Brasil é invejável. A mais extensa floresta tropical do mundo e o maior volume de água potável estão em solo nacional. Trata-se de tesouro singular e de valor incalculável, mas que não tem merecido, pelos sucessivos governos, a proteção responsável e necessária à perenidade de tamanha riqueza. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, só na Amazônia foram eliminados 7.989 km2 de vegetação, revelou o monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O descaso vale também para outros biomas, como mata atlântica, cerrado e caatinga, que vêm perdendo matas nativas, além de espécies animais pela ação predadora do homem. No arrastão ambiental, são eliminadas espécies da flora e da fauna que nem sequer foram descritas pela ciência.

Nos últimos 16 anos, o Brasil perdeu 190 km2 de florestas, o equivalente a quatro vezes a área do estado do Rio de Janeiro. As ações predatórias não enfrentam reação do poder público na dimensão necessária, o que têm custado caro à imagem do país. A fiscalização é deficiente e as ações judiciais contam com a leniência dos tribunais. Na Conferência do Clima de Paris, em 2015, o governo da Noruega assumiu o compromisso de contribuir com US$ 1 bilhão para o Fundo Amazônia até 2020, criado para garantir a proteção da floresta e a demarcação das terras indígena. Na quinta-feira, o governo norueguês, até agora o maior financiador externo da política ambiental, anunciou corte de 50% no volume de recursos. A decisão frustrou as expectativas do presidente Temer, que pretendia, em visita ao país, captar mais recursos.

Há poucas semanas, as críticas dos ambientalistas e até da modelo Gisele Bündchen, o presidente vetou as Medidas Provisória 756 e 758, que reduziu de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares a Floresta Nacional Jamanxim, às margens da BR-163, no Pará, que vem sendo devastada, e é ocupada por um grande número de posseiros. O Ministério do Meio Ambiente informou que, em lugar de MP, o Executivo enviará ao Congresso projeto de lei que reduzirá menos a reserva, mas manterá o rebaixamento para condição de Área de Proteção Ambiental. A mudança torna passível de ocupação da área para atividades agropecuárias e de mineração, além de abrir espaço à especulação imobiliária.

A decisão do Executivo, na gestão Temer, atende o mesmo grupo de parlamentares que deformou o Código Florestal, na primeira gestão de Dilma Rousseff, com o intuito de anistiar os infratores da legislação ambiental e, ainda, reduziu as áreas nativas em favor dos empreendimentos agropecuários. Hoje, mais 80 mil km2 de floresta seguem ameaçados por projetos em tramitação no Congresso.

Embora a participação do Brasil no Acordo de Paris tenha merecido elogios, na prática, a política ambiental está muito distante do discurso. A irresponsabilidade dos legisladores cria situações constrangedoras, como as enfrentadas em Oslo. Cabe ao poder público garantir uma fiscalização mais severa que coíba a destruição degradação do patrimônio natural. Ao Judiciário, rigor na aplicação da legislação vigente. A sustentabilidade ambiental é essencial à atual e às futuras gerações, com reflexo na qualidade de vida do planeta.

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