O julgamento de Lula

Luciana Grassano Melo
Professora de Direito da UFPE

Publicação: 13/05/2017 03:00

A Justiça não existe para tutelar o povo. A Justiça existe para aplicar o direito ao caso concreto. Nas democracias, o povo não é tutelado. Nas democracias, o povo se autogoverna e tem garantidos, entre outros, os seus direitos de liberdade.

Escrevo a pretexto do julgamento do ex-presidente Lula. Não é papel da Justiça tutelar o povo em relação a sua escolha sobre quem deve governá-lo.

Nós vivemos uma situação terrível no Brasil. Temos um governo de réus. Temos um Congresso de réus. Temos uma mídia parcial e um processo judicial contra um ex-presidente que se tornou um processo político desenvolvido dentro do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Não defendo o ex-presidente Lula. Defendo os seus direitos de liberdade. Defendo o seu direito a um processo justo e dentro dos parâmetros da legalidade. E defendo o direito do povo brasileiro de, democraticamente, decidir quem deve governá-lo.

Defendo também o direito do povo de manifestar-se, sem repressões violentas e sem constrangimentos ilegais. A verdade é que a grande maioria dos brasileiros é contra as reformas que o presidente Temer propõe. Reformas que não passaram pelo crivo democrático e que representam um projeto político que não tem apoio popular.

A verdade é que a imensa maioria dos brasileiros não aprova Michel Temer. Um presidente que assumiu o governo do país depois de um processo de impeachment claramente viciado, e que usurpou o poder do povo, na medida que tenta implementar reformas contrárias ao mandato que recebeu na condição de ex vice-presidente da República.

A verdade é que o ex-presidente Lula não só sobrevive nas pesquisas, apesar de tudo. Ele cresce nas pesquisas. E representa uma ameaça de vitória, na hipótese de concorrer nas próximas eleições presidenciais. A verdade é que Lula tem, nas mais recentes projeções, 30% das intenções de votos dos brasileiros.    

A verdade é que o projeto político conservador que se instalou no Brasil causa repulsa. Como causa repulsa a desfaçatez de se condenar as pedaladas fiscais, os pedalinhos dos netos e um suposto tríplex no Guarujá, quando a corrupção dos demais atinge cifras imemoráveis.

E não é que estejamos apenas diante de um caso de desproporção, em termos de tamanho da corrupção. É que não existem provas da formação da culpa do ex-presidente. Não existem provas dos fatos supostamente constitutivos do crime.

A verdade é que Lula não é um caso de “rouba mas faz”. Lula é um caso de ex-presidente que terminou o seu segundo mandato com 83% de aprovação popular. E ninguém tira os pobres da miséria e coloca os seus filhos nas universidades em vão.

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