Desemprego, renda e reforma trabalhista

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois, presidente da Datamétrica e do Diario de Pernambuco

Publicação: 29/04/2017 03:00

O IBGE anunciou essa semana a taxa de desemprego no primeiro trimestre do ano. No Brasil essa taxa atingiu 13,7% da população economicamente ativa, tendo subido de 12% no último trimestre de 2016. Apesar de ainda não disponíveis para o primeiro trimestre de 2017, os números para o Nordeste e Pernambuco atingiram 14,4% e 15,6% no último trimestre de 2016. Ou seja, ele tem sido mais elevado do que no Brasil por “essas bandas,” como aliás normalmente ocorre. O desemprego é alto por causa da recessão e continua a subir, mesmo após a economia aterrissar, já demonstrando sinais leves de início da recuperação. Esse último fato sempre ocorre. Apesar de já haver melhora na receita e acesso a crédito pelas empresas, elas ainda continuam a reestruturarem-se e a reduzir emprego. Ainda há várias empresas em colapso e normalmente essas têm menos produtividade do trabalho. As que capturam o market share dessas mais ineficientes geralmente são mais eficientes e empregam menos. Há sempre esse tipo de movimento no início das recuperações econômicas.

As amarras anacrônicas da CLT e excessos da justiça do trabalho fazem com que o país tenha mais de 4 milhões de processos trabalhistas por ano. Isso significa que cerca de 4,5% da população ocupada está gerando causas trabalhistas a cada ano. Como os resultados dessas causas são incertos porque os juízes têm demonstrado muita arbitrariedade, dando ganhos aos trabalhadores mesmo quando a empresa não desrespeita nenhum direito, isso gera uma incerteza grande no custo efetivo do trabalho e eleva o risco de empregar. Por isso, a taxa de desemprego seria bem menor se houvesse regras mais claras e flexíveis e o poder da justiça do trabalho para cometer arbitrariedades fosse menor. A reforma trabalhista promove esses ganhos para a sociedade. Por conseguinte, o seu impacto certamente será o de reduzir a taxa de desemprego. Isso certamente deverá ser superior a 10%. Ou seja, ao invés de 13,7% poderíamos ter apenas 12,33% de taxa. Para aqueles que estariam empregados esse percentual faz uma diferença grande.

As incertezas geradas pelas causas trabalhistas também aumentam o prêmio cobrado pelos empresários para compensar os riscos envolvidos no emprego gerado. Isso reduz o salário médio no Brasil, seguramente em algo superior a 10%. Ou seja, cada trabalhador pode pensar que com as reformas da CLT, em algo como pouco mais de cinco anos eles deverão ter um aumento de salários de mais de 10% em relação ao que teriam sem a reforma. Ou seja, o trabalhador honesto que não está pensando em recorrer à Lei do Gerson para elevar sua renda através de causas trabalhistas espúrias, deverá se beneficiar da reforma trabalhista através de aumento do seu salário, além de ver reduzida a sua probabilidade de ficar desempregado. A maioria ganha com a reforma. Apenas uns poucos com moral duvidosa perdem com ela. Daí devermos ver no avanço da reforma no congresso nacional uma nova esperança para o país.

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