EDITORIAL » As reformas e as mulheres

Publicação: 29/04/2017 03:00

Nos protestos contra as reformas trabalhista e previdenciária e nas movimentações de deputados desta semana no Congresso Nacional, em Brasília, nota-se o destaque dado para as mulheres. Não por acaso, há muitas questões pontuais ligadas à ala feminina da população brasileira que estão pendentes ou merecem debates específicos. Prova é a alteração feita de última hora no texto da reforma trabalhista, aprovada após 14 horas de sessão na Câmara dos Deputados. A modificação diz respeito a mulheres grávidas, em puerpério ou licença-maternidade e tem potencial de causar impacto na saúde feminina.

O relator da reforma, deputado federal Rogério Marinho, propôs mudança no projeto original. O texto inicial previa permissão para que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres. Hoje, grávidas e lactantes são proibidas de trabalhar em condições insalubres, nas quais há exposição do trabalhador a agentes que possam apresentar risco - a exemplo de agentes químicos, físicos e biológicos. A última versão, negociada pela bancada feminina com o relator, buscou o meio termo para afastamento automático em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Nesta situação, a relatoria determina que a grávida seja transferida para outra função. No caso de grau médio e mínimo de insalubridade, no entanto, terão de trabalhar, sendo o afastamento autorizado somente por recomendação médica. Foi um avanço, comparando-o ao que se propunha, mas um retrocesso emparelhando-o ao que já se praticava. De tam modo, a régua da razoabilidade deve gerar controvérsias no público e no privado.

No balanço geral, a luta das mulheres contabilizou, contudo, pequenas conquistas nesses dias. Entre as alterações feita pela relatoria está a proteção de direitos femininos em acordos coletivo, a exemplo da licença-maternidade de 120 dias. Mulheres que tiveram filhos naturais ou que adotaram crianças serão beneficiadas. Ficará protegido o direito de repouso de duas semanas em caso de aborto não criminoso e descanso especial todos os dias no período de meia hora cada um para mulheres com filho de até seis meses amamentando.

Para frente, seguirão outros embates. A Reforma da Previdência deve ser posta em votação no próximo mês, tendo a idade mínima para aposentadoria da mulher como um dos seus pontos principais.

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