EDITORIAL » Reforma da Previdência caminha para a aprovação

Publicação: 20/04/2017 03:00

A reforma da Previdência contida no parecer final apresentado ontem pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) não é exatamente a mesma que o presidente Michel Temer enviou em dezembro do ano passado. Puxa daqui, puxa dali, o projeto sofreu modificações substanciais. A economia prevista com o texto inicial era de R$ 800 bilhões em dez anos, valor agora - segundo estimativas do próprio governo - reduzido para R$ 630 milhões. As mudanças foram feitas com a anuência do governo. Na entrevista à Band, no final de semana, o presidente expôs o raciocínio que, segundo ele, justifica as modificações: é melhor uma reforma de R$ 800 milhões, que não será aprovada, ou uma de R$ 600 milhões, que será aprovada?

As alterações começaram com a retirada dos militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros do projeto. Continuaram depois nos itens da idade mínima para homens e mulheres (que seria de 65 anos para ambos), benefícios assistenciais e regras de transição - que ficaram mais flexíveis para todas as categorias de trabalhadores.  Também continuam as aposentadorias especiais para professores, policiais federais e trabalhadores rurais. A necessidade de contribuir por 49 anos anos para ter direito à aposentadoria integral passou para 40 anos.  A idade mínima para as mulheres se aposentarem foi reduzida de 65 anos para 62, e a dos policiais federais caiu de 60 anos para 55.

Outra alteração significativa foi a retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma -a batata quente passou para os estados, que terão de aprovar a reforma em suas assembleias legislativas. Na aposentadoria rural praticamente não houve modificações em relação ao que é hoje: o período de contribuição permaneceu de 15 anos e a idade mínima para os homens continuou sendo de 60 anos. A mudança aí deu-se em relação às mulheres, cuja idade mínima passou de 55 para 57 anos.

“Quanto menos pontos polêmicos nós tenhamos que discutir nessa reforma, menos difícil fica a sua aprovação”, reconheceu o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Carlos Marum (PMDB-MS).  O relatório agora será debatido na Comissão. Depois de aprovado, segue para votação na Câmara e no Senado.  A essa altura, dadas as alterações feitas, parece estar garantida sua aprovação. A expectativa dos governistas é que isso ocorra ainda nesse primeiro semestre.

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