Consequências políticas da delação do fim do mundo

Maurício Rands
Advogado, PhD pela Universidade Oxford, professor de Direito da UFPE

Publicação: 17/04/2017 03:00

A delação do fim do mundo está fazendo o Jornal Nacional e as redes sociais baterem recordes de audiência. O país segue os vídeos dos delatores como se fossem filmes de suspense e terror. Revolta-se com o montante dos valores, a promiscuidade entre autoridades e empresas, e a naturalidade como se movimentavam. A indignação aumenta porque a maioria dos brasileiros passa por dificuldades que são agravadas pela corrupção. Todos ficam imaginando o quanto os recursos desviados fariam de bem à educação, à saúde e à segurança. Definitivamente, o sentimento é de que o país não pode continuar a viver como antes.

Trata-se agora de entender as consequências. Para o Judiciário, o desafio é dar conta do andamento de tantos processos. Em todas as instâncias. Somente a Lista de Fachin gerou 76 novos inquéritos no STF. Outras listas virão. Decorrentes de outros grupos de delação: OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Correia e JBS. E de delações individuais como as de João Santana, Paulo Preto, Palocci e Sérgio Cabral. Esses inquéritos vão se concluir com o indiciamento ou não dos investigados. Os que forem indiciados serão processados em ações penais a serem iniciadas pelo Ministério Público, que podem se arrastar por cerca de 8 anos, como no caso do mensalão. Tempo que pode ser mais longo porque agora existem mais ações na fila. A duração desses processos equivale, portanto, a deixar os réus como padecendo de uma doença crônica. Não os coloca como pacientes terminais, todavia. Além da administração do processo, o desafio para o Judiciário consiste no saber fazer justiça. Não se deixar contaminar pelo compreensível clamor da opinião pública que, às vezes, aproxima-se do linchamento. Saber identificar a natureza e a gravidade das infrações, diferenciando as responsabilidades. E punindo com o rigor da lei os culpados, sem desrespeitar os procedimentos e garantias individuais.

As consequências para o sistema político são de duas ordens. Primeiro, coloca-se o desafio de encontrar uma nova maneira de fazer política. Mudanças culturais, de costumes. Mas também institucionais ou estruturais. De início, há que restabelecer o pressuposto do decoro e da ética, que tanto degeneraram. Em todas as forças políticas. Tornou-se inviável, a velha mania de apontar sempre os erros dos outros. De fazer campanha ‘a la’ Jânio Quadros. As investigações estão revelando desvios praticados em todos os partidos. Por isso, enfraquecem o discurso do PT de que teria vindo para fazer diferente e de que seria o único perseguido pelo ‘Partido da Lava-Jato’. Fragilizam também o discurso do PSDB de que a corrupção seria monopólio do PT. Uma outra ordem de consequências diz respeito ao reequilíbrio das forças do sistema político. Muitas candidaturas majoritárias a presidente e a governador ficam inviabilizadas para 2018 porque teriam que passar toda a campanha justificando o injustificável. Como as candidaturas no
s estados são influenciadas pela eleição presidencial, estão zeradas as composições e candidaturas que antes pareciam óbvias. Daí surgem espaços para os populismos, sejam de direita, de esquerda ou da ‘antipolítica’. Cresce o debate sobre uma constituinte exclusiva para fazer uma reforma política profunda. Que poderia resultar num sistema distrital misto com parlamentarismo. Com mais participação e  renovação. Com regras transparentes e eficientes para mediar as relações entre o setor público e a iniciativa privada. Capazes de estancar o desperdício dos recursos da sociedade causado pela corrupção, burocracia e ineficiência das nossas instituições. O problema é que, para se viabilizar uma constituinte exclusiva, alguma forma de concertação social é necessária. Que foi este o caminho para superar encruzilhadas históricas em outros países. Difícil, porque as concertações são obras da política, hoje em desarranjo. Uma solução com esse nível de ousadia poderia fortalecer nossa democracia.

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