EDITORIAL » Oitenta e nove mil processos a menos

Publicação: 11/04/2017 03:00

É bem-vinda a iniciativa do Supremo Tribunal (STF) de julgar em abril ações de repercussão geral. Trata-se de casos cuja decisão tem de ser aplicada pelas instâncias inferiores em pleitos similares. A corte prevê que o esforço trará grande alívio à Justiça, que não dá vazão à demanda crescente. Nada menos de 89 mil processos em tramitação de norte a sul do país sairão da pauta do Judiciário.

As causas em questão envolvem interesses comuns a milhares de cidadãos. Entre eles, cobrança de tributos, correção de precatórios, prestação de serviços de saúde. Valem dois exemplos: em 19 de abril, 499 ações receberão resposta simultânea. O STF deliberará se o estrangeiro que vive em condição de pobreza tem direito a benefício assistencial de um salário mínimo. No dia seguinte, será a vez de decidir sobre a obrigatoriedade de ressarcir o SUS pelo atendimento a beneficiários de planos privados. A sentença atingirá 1.214 petições.

Espera-se que essa seja uma das tantas respostas pelas quais a sociedade anseia para ver o direito sair do papel e chegar à casa do cidadão. A morosidade da prestação jurisdicional tornou-se cultural. Banalizou-se. Considera-se tão natural quanto a duração das fases da Lua, a mudança das estações do ano ou a comemoração do Natal em 25 de dezembro. Mas não é. Daí a gravidade da percepção. Ela põe em dúvida o papel da Justiça de fazer justiça. A justiça que tarda, como frisava Rui Barbosa, é justiça falha. É justiça negada.

A Constituição de 1988, depois de longo recesso das liberdades, escancarou a porta de entrada dos tribunais. O brasileiro entendeu o recado. Entrou de peito aberto, na expectativa de que a caminhada chegaria a termo em tempo condizente com as urgências e os requisitos da lei. A esperança, porém, não corresponde à realidade. A porta de saída, além de distante, está trancada. No corredor sem fim, somam-se frustrações.

O justo desapontamento coletivo, vale frisar, cobra preço alto. Além de desacreditar o poder em cujas mãos se depositam vidas de milhões de indivíduos, afaga a impunidade. A certeza do crime sem castigo é tal que muitos, decididos a não levar em conta compromissos assumidos, concluem a discussão com frases definitivas. Uma: Queixe-se ao bispo. A outra: Recorra ao Judiciário. A resolução do Supremo constitui passo tímido mas importante na direção de possível e necessária mudança de pensamento. Melhor do que apelar para autoridades eclesiásticas, é valer-se de juízes e tribunais.

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