Grave ameaça a novas tecnologias no Brasil

Italo Nogueira
Presidente da Assespro-PE

Publicação: 06/04/2017 03:00

Foi votado, na terça-feira, pela Câmara dos Deputados o PL 5587/2016, um projeto de lei que inviabilizará o funcionamento dos aplicativos que intermedeiam o serviço de transporte individual privado de passageiros, categoria na qual se inserem empresas como a Uber, 99 e Cabify. Ao submeter um serviço inovador, de caráter privado, ao mesmo conjunto de regras criadas para o serviço público, o projeto de lei busca anular as diferenças que existem entre as duas modalidades e acaba impondo ao país a existência de um único modelo de transporte individual: o táxi. Os ganhos de eficiência, a economia e a maior diversidade de alternativas de mobilidade proporcionados pela inovação tecnológica poderão ficar no passado, por meio de uma simples canetada de legisladores que entendem que faz sentido impor regras antigas a novos serviços. Com isso, travam a inovação, o empreendedorismo e a  evolução tecnológica no Brasil.

O surgimento desses aplicativos representou um fenômeno global não apenas por trazer um serviço novo, mas especialmente por acompanhar uma onda mundial de melhor utilização de bens - no caso, o carro. É por isso que a existência de um projeto de lei em nível federal para restringir os aplicativos de mobilidade é emblemática e representa uma grave ameaça ao setor de tecnologia no país. Trata-se de uma clara sinalização de que o Brasil combate a inovação, penaliza a criatividade e despreza ganhos de produtividade.

No ano passado, o Brasil caiu 6 posições no ranking do Fórum Econômico Mundial que compara a competitividade dos países, saindo de uma posição que já era ruim, o 75o lugar, para um patamar ainda pior, a 81ª colocação. Propostas de regulação como o PL 5587/2016 contribuem para tornar o Brasil ainda menos competitivo, uma vez que inovação e tecnologia são dois elementos centrais no aumento de produtividade em qualquer setor da economia.

O autor do PL 5587/2016 tentou, em seu primeiro texto, simplesmente proibir essa modalidade, mesmo sendo prevista na Lei n. 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entretanto, o Poder Judiciário tem reiteradamente se manifestado acerca da inconstitucionalidade dessa proibição e mesmo da imposição de limitações arbitrárias na maioria dos tribunais estaduais, por ofensa à livre concorrência.  Ignorando essas muitas manifestações da Justiça brasileira, o autor do PL 5587/2016 fez adaptações na proposta e submeteu agora à votação um texto que visa impor uma série de limitações ao sistema, conferindo ao serviço de transporte privado tratamento idêntico ao dos táxis.

Como representante de empresas privadas, produtoras e desenvolvedoras de softwares, produtos e serviços de tecnologia da informação, telecomunicações e internet, a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação de Pernambuco (Assespro-PE) considera um absurdo retrocesso a aprovação do PL na Câmara Federal. Defendemos uma regulação moderna, que reconheça as peculiaridades desses novos serviços e transmita a mensagem clara de que o Brasil é um país que promove e incentiva a inovação.

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