EDITORIAL » Golpe na Venezuela

Publicação: 31/03/2017 03:00

A decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, a maior instância judiciária do país, que se autointitula revolucionário bolivariano, de assumir as funções do parlamento local não passa de um golpe de Estado disfarçado por uma decisão supostamente amparada pela lei. Em vez de mandar tropas e tanques fecharem a Assembleia Nacional, cena muito conhecida nesta parte do mundo, mas que ficou relegada aos dias de obscurantismo do século passado, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, usa, sem qualquer escrúpulo, de seu controle sobre o Poder Judiciário para simplesmente impedir o pleno funcionamento de um dos três pilares da democracia: o Poder Legislativo.

As nações que defendem a democracia em sua plenitude, especialmente as sul-americanas, não podem se calar diante de tamanha agressão ao regime político que prega a liberdade, em todas as suas manifestações, como causa maior. Ao tolher o funcionamento do parlamento de ampla maioria oposicionista, o presidente venezuelano se aproxima, cada vez mais, de se tornar um inaceitável ditador dos tempos modernos.

Os organismos continentais, como Organização dos Estados Americanos (OEA), União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e Mercado Comum do Sul (Mercosul), têm de utilizar todos os expedientes previstos em seus estatutos para condenar, com firmeza, a atitude do TSJ da Venezuela, sob inspiração do presidente Maduro. A decisão do Judiciário venezuelano de assumir as competências do Legislativo se deu, estranhamente, um dia após a OEA fazer duras críticas ao país adotado por Simon Bolivar por adiar eleições e manter presos políticos. Ontem, a entidade considerou que ocorre um autogolpe no país vizinho.

O presidente da Assembleia Nacional, deputado Julio Borges,  fez um apelo para que todos os países do continente americano e do mundo manifestem seu repúdio ao fechamento do Legislativo. “O tribunal entregou todos os poderes a Nicolás Maduro. Agora, mais do que nunca, precisamos da solidariedade de todos os países, especialmente do Brasil, para que na Venezuela se realizem eleições, que este ano e governo se nega a fazer", declarou. O parlamenta oposicionista também contesta a legitimidade do TSJ em fechar “o único órgão eleito popularmente na Venezuela”.

Já para o vice-presidente da Assembleia Nacional, agora silenciada, Freddy Guevara, a decisão do TSJ significa um ponto sem volta para a implantação de uma ditadura na fronteira do Brasil, o que não pode ser tolerado pelo Palácio do Planalto. O Itamaraty, dentro de suas mais caras tradições, deve se posicionar com firmeza na defesa da normalidade democrática no país vizinho. Isso não significa uma ingerência nos assuntos internos da Venezuela, mas, sim, um chamamento para que as instituições democráticas sejam respeitadas. O que se deseja é que a sofrida população venezuelana encontre, de forma segura e em paz, uma solução duradora para o conflito que vem corroendo o tecido social e econômico da nação irmã.

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