Doutorados profissionais

Inácio Feitosa
Advogado especialista em Direito Educacional e mestre em Educação pela UFPE

Publicação: 30/03/2017 03:00

No dia 23/03/2017 o Ministério da Educação publicou a Portaria n. 389, que dispõe sobre o mestrado e doutorado profissional no âmbito da pós-graduação stricto sensu no Brasil. Os mestrados profissionais advêm dos anos 1990, e hoje temos cerca de 718 cursos. A novidade é a criação dos doutorados profissionais. Tema de grande importância que sofrerá críticas como todo e qualquer assunto educacional. O debate faz-se então necessário.

Recordo que em um evento realizado pelo Conselho Federal da OAB, no Rio de Janeiro, em 2010, sobre mestrados profissionais, tive a oportunidade de defender em palestra a criação dos doutorados profissionais – inclusive em Direito. Passados alguns anos vejo tornar-se realidade, e sem medo que exista uma banalização da pós-graduação pela forte regulação que a CAPES realiza, entidade responsável pela avaliação dos mestrados e doutorados.

Ressalto que os mestrados profissionais têm como marco de criação da concepção atual a Portaria MEC n. 17/2009, revogada expressamente pela nova portaria em apreço. Sem desprestígio das Portarias CAPES de números 47/1995, e a 80/1998; e do Parecer CNE/ CES n. 79/2002, documentos históricos importantes para subsidiar a criação dos doutorados profissionais. Registro que caberá ainda a CAPES em 180 dias regulamentar e disciplinar a oferta, avaliação e o acompanhamento dos novos programas na modalidade mestrado e doutorado profissional.

O PNE (Plano Nacional de Educação – 2014/2024) prevê como meta para o país a proporção de quatro doutores para cada mil habitantes. Atualmente temos 0,76 doutores/mil habitantes. O primeiro lugar é da Eslovênia, com 5.66, segundo dados da OCDE, 2013. Portanto, não conseguiremos resolver em dez anos, um passivo de uma vida inteira de desvalorização da pesquisa no país, mesmo com a flexibilização dessa nova categoria.

Pela portaria a relevância social, científica e tecnológica dos processos de formação profissional avançada, bem como o necessário “estreitamento das relações entre as universidades e o setor produtivo” apresentam-se como justificativas para criação do doutorado profissional.

O distanciamento da academia diante das demandas da sociedade é a mola de propulsão para a criação dos mestrados e agora doutorados profissionais. Programas cujo foco é a inovação e a tecnologia para o mercado têm mais chances de equalizar esse vácuo.

Não necessariamente a pesquisa tem que estar voltada para resolver demandas do mercado. Entretanto, essas intervenções com o compromisso epistemológico mais pontuais devem ocorrer como os doutorados profissionais.

Parceiras, acordos, convênios entre as Universidades e o setor privado, em relação aos mestrados e doutorados profissionais, deve ser uma ação estratégica para buscar uma política que fortaleça o desenvolvimento econômico do estado. Seu objetivo deve ser a criação de um ambiente competitivo, com uma ação de indução do crescimento do país, além de uma excelente oportunidade de colocar em uma mesma balança, o mundo acadêmico e a pesquisa no seu espaço de aplicação.

O desafio dos doutorados profissionais está lançado, e acredito que o futuro será promissor e de grande importância para o país, para a academia, para o desenvolvimento do setor produtivo e dará competitividade ao país frente às nações desenvolvidas. Como disse o autor Mark Twain: “Daqui a 20 anos, você vai se arrepender pelo que não fez, não pelos erros que cometeu. Afaste-se do seu porto seguro. Enfrente o vento. Explore. Sonhe. Descubra”.

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