As listas de Janot e a ressocialização

Moacir Veloso
Advogado

Publicação: 23/03/2017 03:00

O conteúdo da colaboração premiada de vários executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que resultou em 83 pedidos de investigação implementados pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot,  deve estar atormentando os seus integrantes, pelo seguinte: há um prognóstico sombrio para os futuros investigados, mesmo que mais adiante sejam inocentados dos fatos indigitados ilícitos dos quais são suspeitos de estarem envolvidos. É verdade que há um longo caminho a ser percorrido até o surgimento das primeiras sentenças. Tão longo, que poderão ser alcançados pela prescrição, que é a extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. Contudo, só o fato histórico de figuras eminentes, até pouco tempo consideradas imunes à privação da liberdade, estarem encarceradas, já registra que a Operação Lava Jato é o poderoso vetor de uma impiedosa depuração do sistema de financiamento de campanhas eleitorais. Até então imperava a corrupção generalizada e incorporada ao status quo da nossa democracia de representatividade duvidosa. Com efeito, todo o país já sabe como funciona a relação entre corruptores e corrompidos, graças à coragem jurisdicional de um Magistrado e um punhado de jovens Procuradores da República. Como dizia Winstom Churchil, “Todo bom político deve ter o dom de prever os acontecimentos dos próximos seis meses”. Dessarte, nada impede que exercitemos a nossa capacidade de formular prognósticos fundados na experiência genérica da espécie. Digamos que desses 83 inquéritos resultem em processos criminais e em algumas condenações à penas severas que impliquem em confinamento prisional. Como é cediço, a grande maioria dos investigados é composta por ex-políticos, empresários, executivos e ex-executivos, todos com instrução superior, enquanto a pena privativa da liberdade tem a dupla finalidade: punir e ressocializar o criminoso. Agora, cumpre indagarmos, se essa retrocitada ressocialização, se aplica àqueles, por exemplo, que já são tecnicamente socializados, uma vez originários do topo da pirâmide social, em todos os sentidos: são ricos e instruídos. Na minha opinião, o problema é que o nosso ordenamento jurídico e o próprio Poder Judiciário, não tem ainda a experiência  necessária para lidar com esses réus especiais, muito embora suas decisões relativas a eles, tenham sido confirmadas nas instâncias superiores. Na hipótese de ocorrerem condenações à penas privativas de liberdade, com sentenças transitadas em julgado, teremos a primeira oportunidade de testemunhar o mais importante e significativo fato na história jurídica do país, neste século XXI: o fim da impunidade para aqueles que se julgavam imunes à mão pesada do judiciário contemporâneo.

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