Quem paga o pato?

Luciana Grassano Melo
Professora de Direito da UFPE

Publicação: 23/03/2017 03:00

Eu só conheço duas formas de se diminuir desigualdades: ou através da receita ou através da despesa. Se queremos saber se um determinado país é mais ou menos justo com os seus cidadãos, precisamos analisar como ele arrecada a sua receita e como ele faz a sua despesa.

O Brasil é um país extremamente injusto, tanto na definição de sua receita, como na definição de sua despesa. É injusto na forma como arrecada porque, entre outros graves problemas, a tributação onera muito mais o consumo do que a renda e o patrimônio, e na medida que onera mais o consumo, coloca todos os brasileiros na mesma vala comum, sem qualquer distinção de classe social, isso porque o imposto que eu pago sobre um pacote de feijão é o mesmo que paga um milionário e um desempregado.

Recentemente a ex presidenta Dilma Rousseff fez, em debate na Suíça, uma autocrítica em relação às desonerações tributárias que autorizou em seu governo. Ela disse: “Eu acreditava que, se eu diminuísse impostos, eu teria um aumento de investimentos” (...) “Eu diminuí e me arrependo disso. No lugar de investir, eles (os empresários) aumentaram a margem de lucro”.

E quando chegou a crise e, portanto, o momento de suspender as desonerações tributárias, o presidente da FIESP encomendou um pato amarelo gigante e colocou-o na Avenida Paulista, dizendo: “Eu não pago o pato”.

Não me surpreende que empresários não queiram pagar o pato, porque isso acontece em todos os lugares do mundo. O que me espanta é a falta de “consciência de classe” dos contribuintes brasileiros. Eu ficava abismada quando via o tipo de pessoas que se associavam àquele pato amarelo da FIESP, quando na verdade ao invés de associarem-se ao pato da FIESP elas deveriam se perguntar: Eu, quem?

Isso porque se o presidente da FIESP diz que não paga o pato, alguém vai ter que pagar esse pato sem a contribuição dele. Quem? Os consumidores, os assalariados...

O tributo deve ter uma função redistributiva. Isso quer dizer que ele pode ser usado como instrumento de diminuição de desigualdades, desde que o sistema tributário de um país tribute mais quem tem mais e menos quem tem menos. Essa luta é permanente em todo o mundo. Recentemente, o Google foi inquirido pelo Parlamento Britânico por seu planejamento fiscal agressivo, que fez com que recolhesse ao Reino Unido um valor irrisório de tributos quando relacionado ao tamanho de seus negócios e de suas receitas naqueles países. A sociedade britânica, através do Parlamento disse: Google, você também tem que pagar o pato da crise, porque parte da sua riqueza fomos nós, britânicos, quem geramos.

O Brasil é também bastante injusto na sua despesa. Costumo escutar com frequência pessoas dizerem-se revoltadas por pagarem impostos, porque recebem quase nada de retorno em serviços públicos. Realmente, muitos de nós não usamos o serviço público de saúde e de educação, por exemplo, porque recorremos ao serviço privado. Mas por ser o Brasil um país extremamente desigual, existe uma faixa majoritária da população nacional que apenas se socorre desses serviços, que não podem faltar. São pessoas que, em regra, não pagam impostos porque não têm renda. Mas não têm renda não por falta de mérito, mas por falta de oportunidade na origem.

Sobre despesa pública, desigualdade e mérito, vou precisar de mais linhas para escrever no futuro.

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