EDITORIAL » Sem açodamentos nem espetacularização

Publicação: 23/03/2017 03:00

Duas notícias sobre os recentes acontecimentos no Brasil se destacaram ontem. Uma é sobre o novo relatório que visa atualizar a lei de abuso de autoridade, entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  O autor do trabalho é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), para quem o projeto ganhou apoio no Congresso Nacional depois da Operação Carne Fraca. Na defesa do seu texto, Requião não poupou contundência. “A Operação mostrou o que é o abuso de um delegado e o prejuízo que ele pode causar”, afirmou, acrescentando que embora a ação deflagrada pela PF seja importante, virou “um espetáculo midiático que atingiu todo um setor econômico que nada tinha a ver com isso”.  No dia anterior a Associação Nacional dos Peritos Criminais da PF divulgou nota contestando conclusões da Operação. Ontem a PF confirmou que fez apenas um laudo. A entidade dos próprios policiais federais, Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), apoiou a atuação dos agentes, mas criticou a forma com que foram divulgadas as investigações.

A outra notícia que merece destaque saiu originalmente na BBC. A condução coercitiva de Eduardo Guimarães (do Blog da Cidadania), determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, foi considerada pela ONG internacional Repórteres sem Fronteiras, sediada em Paris, um “grave atentado à liberdade de imprensa e à Constituição brasileira”.  O blogueiro foi levado pela PF terça-feira para prestar depoimento sobre suposto vazamento de outra condução coercitiva, a do ex-presidente Lula, em março de 2016.  Em nota, a Justiça Federal do Paraná afirmou que “pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela cidade de São Paulo”. Afirma ainda que Eduardo “não é jornalista, independentemente da questão do diploma e que “seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político-partidária”.

A respeito da condução coercitiva, o presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia,  já defendeu que “sem a negativa [em prestar depoimento], a condução à força é desnecessária”. E para a ONG Repórteres sem Fronteiras, “é extremente preocupante um juiz emitir juízo de valor sobre a atuação de um jornalista ou de um blogueiro que edita há 12 anos um blog de opinião de de informações de interesse público”.

É preciso que as investigações ocorram de forma aprofundada, e que eventuais implicados sejam responsabilizados. Mas é igualmente necessário que tudo seja feito sem açodamentos e sem transformar as operações em espetáculos.  Quando isso acontece, atropela-se direitos e as próprias investigações saem prejudicadas.

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