O maior equívoco da Reforma da Previdência

Yves Zamboni Filho
Professor do Departamento de Economia da UFPE e servidor de carreira do Ministério do Planejamento

Publicação: 18/03/2017 03:00

A reforma que o governo enviou ao Congresso com o título de Previdenciária tem vários equívocos, a começar pelo nome, pois trata-se de uma reforma do sistema de seguridade social, do qual a previdência faz parte. Mas o maior deles é não introduzir o regime de capitalização para a previdência.
Se a previdência fosse uma entidade autônoma, não recebesse recursos do Tesouro Nacional, precisaria ser 100% financiada pelas contribuições dos participantes do sistema, ou seja, todos os trabalhadores. Há duas formas principais de financiamento de sistemas de previdência no mundo, a repartição e a capitalização.
No sistema de repartição, como é o nosso, as contribuições dos trabalhadores da ativa pagam os benefícios dos aposentados. Isso funciona muito bem quando algumas condições estão em vigor: população crescendo, produtividade do trabalho em ascensão, crescimento do PIB de forma sustentável a longo prazo.
Mas no Brasil a proporção de idosos na população é crescente e a produtividade encontra-se praticamente estagnada há anos. O PIB precisaria de um crescimento chinês por vários anos para fazer a conta fechar. Ou seja, no Brasil de hoje o sistema de repartição é inviável.
A alternativa, que já deveria estar em debate há muitos anos no país, é o sistema de capitalização. Por este sistema o trabalhador passa a ter uma conta específica, pessoal e intransferível, para depositar suas contribuições previdenciárias. Esse dinheiro pode ser administrado por um fundo público ou privado, que aplica os recursos em investimentos como infraestrutura, ou outras atividades produtivas. Isso tanto remunera a poupança do trabalhador, aumentando o valor que ele receberá de benefício, quanto ajuda no crescimento da economia. Cada trabalhador recebe na proporção do que contribuiu. Há duas questões que surgem de imediato.
A primeira é quanto aos trabalhadores mais pobres, cuja capacidade de contribuição não permite acumular suficiente para a aposentadoria. A segunda é quanto ao tempo que cada pessoa vive. É claro que há trabalhadores que morrem mais cedo e outros mais tarde, e haveria sempre o risco de alguém viver mais que o previsto, quando feito o cálculo da aposentadoria, levando em consideração o quanto o trabalhador contribuiu para o fundo. Nos dois casos há formas de solucionar essas questões, assim como há outras a serem debatidas, mas estão além do escopo deste texto.
O governo insiste em juntar a seguridade com a previdência, a despeito do que diz o artigo 194 da Carta de 1988, onde a previdência é parte da seguridade social, juntamente com assistência social e a saúde. É preciso, antes de qualquer coisa, separar as essas contas para que a sociedade possa definir o que quer pagar com o dinheiro dos impostos, e se estes devem financiar a previdência. Em seguida, precisamos fomentar a discussão sobre o regime de capitalização, que tem seus problemas, mas é mais transparente e corrige os problemas de caixa e de justiça social.

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