EDITORIAL » As 'listas de Janot' e suas consequências

Publicação: 16/03/2017 03:00

A chamada “segunda lista” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, coloca mais uma vez a sombra da suspeita sobre diversos políticos. Nesse momento é importante salientar duas coisas: primeira, que tudo seja investigado e a todos os citados seja dado o direito de ampla defesa; segunda, que generalizar essa suspeita sobre os políticos, considerando-os no conjunto como “todos corruptos”, é de um lado um equívoco primário e de outro, uma injustiça que causa danos à própria democracia. Nunca é demais repetir: sem política, não há democracia.

A imprensa em geral tem estabelecido paralelos relevantes para analisar o caso.

Nesta segunda lista, Janot pede ao STF abertura de 83 inquéritos para investigar os citados nas delações de 78 ex-executivos e funcionários da Odebrecht. Atenção para o detalhe: o pedido é para investigar. O relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, é que vai decidir se autoriza as investigações. Depois disso, e tendo ele dado a autorização, o Ministério Público Federal (MPF) pode avançar na investigação — pode, por exemplo, requerer a quebra de sigilos bancários e telefônicos, empreender ações em busca de mais provas etc. Após essa etapa, dependendo do material colhido, o MPF pode encaminhar ao STF denúncia contra os investigados. Caso o Supremo acolha a denúncia, os denunciados então se tornam réus.

Na primeira lista, divulgada por Janot em 6 de março de 2017, a solicitação para investigar políticos com direito a foro privilegiado somava um total de 28 inquéritos. Baseava-se nas delações do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Robert Costa. Faz dois anos; nesse período, seis políticos tornaram-se réus: Aníbal Gomes (PMDB-CE), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Gleisi Hoffman (PT-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Vander Loubert (PT-MS).

Além da relevância do ato em si, que significa prosseguimento na tarefa de apurar eventuais procedimentos criminosos, a formulação da primeira e da segunda listas tem um efeito lateral importante: provoca um debate nacional sobre a relação entre políticos e financiadores. De todo esse processo haverá de sair um país eticamente mais limpo e com regras mais claras sobre o assunto.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.