Trabalho escravo: uma tragédia anunciada

Manoel Bione
Médico do trabalho, psiquiatra e jornalista

Publicação: 14/03/2017 03:00

Na segunda-feira, 13 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, voltou a publicar a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo no Brasil. Foi preciso muita luta para se conseguir tal divulgação. Em dezembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias e suspendeu a divulgação do cadastro, o que vinha sendo feito desde 2003. Só agora, graças à Lei da Transparência, (e apesar de todo esforço em contrário do governo Temer e, particularmente, do seu ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira) o presidente do TRT-DF, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, manteve a obrigação da publicação da lista.  

Quando se aborda o assunto “trabalho escravo no Brasil”, muita gente estranha, como se isso estivesse ocorrendo num tempo/espaço remoto. Posso testemunhar que tal condição está mais para o aqui e agora, como sempre esteve. E estamos quase cegos para enxergar. As grandes corporações e meios de comunicação não têm o mínimo interesse em divulgar essa chaga vergonhosa do país.

Fui testemunha ocular, como médico-auditor do Ministério do Trabalho e Emprego. Durante cerca de um ano fiz parte da chamada Equipe Móvel de Fiscalização do MTE. Ao ver o desmonte progressivo do Ministério e de suas ações mais incisivas, não hesito em denunciar, mesmo já estando aposentado de minhas funções.

A definição de Trabalho Análogo ao Escravo é regulamentada por uma convenção da OIT – Organização Internacional do Trabalho -, desde 1930. Convenção esta da qual o Brasil é signatário. Nos anos dos governos FHC, Lula e Dilma, o MTE intensificou suas ações a fim de tentar erradicar essa mancha vergonhosa.

Caro leitor, enquanto estou teclando este artigo, me vêm à mente as coisas mais escabrosas que já vi e vivi. É tanto que, quando voltei de uma das missões de fiscalização no Mato Grosso do Sul e Tocantins, numa sexta-feira, no dia seguinte estava numa UTI, vítima de um infarto por estresse extremo.

Vi, durante um ano, homens sendo tratados de forma pior do que a dos animais das fazendas. Alimentando-se de vísceras de gado, acondicionadas salpresas em bombonas azuis de agrotóxicos. Cozinhando e bebendo de águas retiradas do mesmo riacho onde se banhavam e faziam suas necessidades. Trabalhando de sol a sol e dormindo em redes debaixo de alojamentos de lona preta ou de folhas de babaçu, alumiados por candeeiros de querosene.

O conceito de trabalho análogo ao escravo, aprovado pela OIT e de acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro é: “São elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente”.

É com indignação que leio que a chamada bancada ruralista está prestes a interromper essa relevante atividade do MTE. Primeiro, com a alteração do conceito de “trabalho análogo ao escravo”. Senão vejamos: A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou proposta que define o que é trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.689/41), retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime.

Mais recentemente, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou uma emenda ao Código Comercial (1572/2011) que tramita na Câmara, restringindo as ações dos órgãos fiscalizadores, principalmente as do MTE. Segundo a emenda, as empresas a serem fiscalizadas devem ser avisadas com 48 horas de antecedência. Ora, a fiscalização nas empresas escravagistas tem como trunfo o elemento surpresa, após denúncia feita por um fugitivo, no MTE ou na Pastoral da Terra. Outro detalhe da emenda é que a fiscalização deve ser realizada apenas por um órgão público. Isto inviabilizaria a ação fiscal, que é feita por membros do MTE, com apoio da Polícia Federal – PF - e do Ministério Público do Trabalho - MPT.

Toda ação fiscal é realizada dentro do ambiente de trabalho, com lavratura de autos de infração, pagamento, in cash, de todos os direitos dos trabalhadores libertados, além de abertura de processos, tudo com o apoio da presença da PF.

No momento em que é determinado que apenas um órgão pode proceder a ação fiscal, os auditores ficarão vulneráveis em sua atividade, dentro de fazendas e propriedades imensas, perdidas do meio do nada. Como aconteceu na cidade de Unaí, em Minas Gerais, onde três auditores e um motorista foram mortos, durante sua ação fiscal, em 2004 – e até hoje os mandantes do crime continuam soltos.

Infelizmente, a mancha do trabalho escravo no Brasil não se apagou em 1888, com a proclamação da Lei Áurea. Ela persiste nos rincões do país e até nas metrópoles, como se constata periodicamente nas confecções de famosas grifes nos grandes centros urbanos do Sul/Sudeste.

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