EDITORIAL » Desmonte do Estatuto do Desarmamento

Publicação: 14/03/2017 03:00

Em meio à barbárie da guerra civil que assola a Síria, foram mortas 321.358 pessoas, nos últimos seis anos. Entre elas, 96 mil eram civis, sendo 17.400 crianças e 11 mil mulheres. No Brasil, somente em 2014, foram assassinados 44.861 brasileiros, dos quais 25.255 eram jovens entre 15 e 29 anos. No período, entre 1980 e 2014, 967.851 cidadãos foram a óbito por disparos de armas de fogo. Só em 2013, 10.520 crianças e adolescentes, entre 11 e 17 anos, foram vítimas de homicídio. Atualmente, a cada 24 horas, seis mulheres são executadas por disparos de armamentos.

O cenário brasileiro não é só vergonhoso. É trágico e revela que as perdas de vidas de crianças, jovens, mulheres e homens em idade economicamente produtiva não têm a menor importância para Congresso Nacional, cuja maioria está absolutamente de costas às reais necessidades da população. O mandato parlamentar é meio de enriquecimento próprio para parcela majoritária do Legislativo, com bem demonstram as sucessivas fases da Operação Lava-Jato deflagrada em 2014.

Enquanto todas as atenções estão voltadas às delações da Odebrechet e à possível divulgação da lista de 80 nomes de beneficiários das vultosas propinas pagas pela maior empreiteira nacional, a bancada da bala, financiada por uma única indústria bélica do país, trama a aprovação célere do desmonte do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Desde a sua edição, pelo menos 140 mil mortes foram evitadas a partir das ações de coleta de armas em mãos de civis no país.

Hoje, estima-se que 14,84 milhões de armas estão em posse de civis no país. Seriam 8 para cada 100 habitantes, segundo estudo da organização não governamental Small Arms Survey, que considera apenas os artefatos registrados e em situação ilegal. A população armada não fez cair o número de homicídios. Ao contrário. As tragédias aumentam a cada ano. Os defensores da venda de armas e munições não têm elementos para amparar as mudanças que pretendem impor à lei e aumentar a vulnerabilidade da população ante as armas de fogo. Além disso, querem aquecer o mercado de vendas, dominado por só uma empresa fabricante, com a redução da idade (de 26 para 21 anos) e das exigências para a legalização de porte do artefafo.

Todo esse empenho não é de graça. Os parlamentares da Bancada da Bala, que querem aprovar, nos próximos dias, o desmonte do Estatuto do Desarmamento, são financiados pela indústria bélica. Ganham para fomentar a indústria da morte. Mostram o quanto seus interesses particulares se sobrepõem aos da sociedade, que cobra políticas públicas para conter a violência. O nome da bancada diz tudo. Segurança, paz, desarmamento não cabem nos interesses privados desses legisladores.

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