Até quando?

José Luiz Delgado
Professor de Direito da UFPE

Publicação: 11/03/2017 03:00

Até quando, perguntou Cícero a Catilina, abusarás de nossa paciência? Até quando os membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, abusarão da paciência do povo brasileiro? Até quando o povo suportará o festival de privilégios, que essas ilustres autoridades vivem se autoconcedendo?  Até quando nos conformaremos com essas castas de fartos privilegiados que se dão todas as vantagens, todas as mordomias, todos os privilégios?

A Constituição estabeleceu um teto e expressamente vedou quanto aos “membros de Poder” o acréscimo de “qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, ou outra espécie remuneratória”. Mas que adianta, para esses graúdos, a Constituição? Logo inventaram um parágrafo para excluir dos limites remuneratórios “as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei”. E se meteram a dar esse tal “caráter indenizatório” a tudo quanto foi adicional que inventaram – Auxílio-paletó, Auxílio-saúde, Auxílio-moradia... Auxílio para tudo. Além de verba para combustível, passagens aéreas, sabe-se lá para mais o quê. Por que seriam verbas indenizatórias, e não remuneratórias?. E por que não é assim para todo mundo? Por que, para o brasileiro comum, o salário, inclusive o salário mínimo!, é para (como também está dito na Constituição) atender às necessidades de “moradia, alimentação, saúde, transporte” etc. – mas para deputados e senadores, não? Para estes, é Auxílio, verba indenizatória, além do teto,
não integra a remuneração. Até quando suportaremos isso?

E as verbas de gabinete, sem nenhuma demonstração? E a multidão desnecessária de assessores e cargos comissionados? Farra, farra absoluta com o dinheiro público. Por isto o Brasil está arrebentado e não há dinheiro para nada. Mas para esses poderosos nada falta. Quanto custa um parlamentar no Brasil? Consta que são os mais caros do mundo, absurdamente mais do que nos países civilizados. Não eram assim os parlamentares do passado.

O Judiciário, que deveria reprimir os abusos, preferiu, ao invés, invejoso, imitá-los.  Também se deu, cinicamente, auxílio moradia. E inventa outros expedientes: acumulação de varas, remuneração por resolver certas centenas de processos de colegas, indenizações... O CNPJ, criado para controlar os abusos administrativos do Judiciário, muitas vezes é quem os patrocina. E o Ministério Público, que deveria fiscalizar e denunciar, prefere acumpliciar-se, e copiar as vantagens imorais e indevidas do Legislativo e do Judiciário. Fazem parte da casta  de privilegiados que abusa de se dar privilégios.

Até quando?  Até quando continuaremos pacatos, silenciosos, complacentes, quando o caso seria, obviamente, o de uma revolta generalizada para acabar com todos essas calamidades e esses cinismos?

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