O Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817

Maurício Rands
Advogado, PhD pela Universidade Oxford, professor de Direito da UFPE

Publicação: 04/03/2017 03:00

A História do Brasil é permeada pela tensão centralismo vs impulso federativo. O problema segue atual, como prova-o a crise fiscal dos estados e municípios que ficaram com mais encargos do que receitas no modelo de 1988. Como mostrou Amaro Quintas em sua tese de concurso para o Ginásio Pernambucano em 1939, o germe federativo sempre foi marca da nossa pernambucanidade. Sendo a única capitania hereditária realmente bem-sucedida, Pernambuco logo desenvolveu forte sentimento autonomista. Tendência que se foi reforçando pelo próprio regime das concessões de sesmarias no interior da capitania. Os capitães-mores receberam do rei Dom João III uma plêiade de poderes como governadores das capitanias, inclusive jurisdicionais. Eles, por sua vez, também concediam amplos poderes aos donatários das sesmarias. Essas concessões às capitanias e as sesmarias transformavam esses espaços territoriais em ‘verdadeiros núcleos autônomos’. O sentimento nativista teve impulso com a expulsão dos holandeses em 1654, sem apoio da Coroa Portuguesa, quando os pernambucanos deitaram o gérmen da nacionalidade unindo os três elementos étnicos. Veio o grito da República de Bernardo Vieira de Melo no Senado de Olinda em 1710. Com a vinda da Família Real para o Brasil, em 1808, aumentaram as pressões arrecadatórias que drenavam as riquezas do algodão e do açúcar aqui produzidos. O inconformismo pernambucano logo alimentou-se dos ideais iluministas cultivados em centros como o Aerópago de Itambé, dirigido por Manuel Arruda da Câmara, e o Seminário de Olinda, fundado pelo Bispo Azeredo Coutinho em 1800. Ideais que fervilhavam no Continente, inspirando a Independência dos Estados Unidos e as repúblicas latino-americanas. Ideais reforçados pela Maçonaria de Pernambuco que tinha mais inclinações emancipacionistas decorrentes de seus laços com a Maçonaria Inglesa. Diferente de outras conjurações, a Revolução Pernambucana não se traduziu apenas no inconformismo contra um gravame específico, como foi o caso da Inconfidência Mineira. O federalismo pernambucano, como mostrou Evaldo Cabral de Mello em seu A Outra Independência, tinha um ideário sólido e uma estratégia clara para a conformação do estado que se seguiria à independência. Sabiam seus idealizadores que melhor seria criar uma federação para diminuir os abusos do projeto centralista que acabou prevalecendo. O Governo Provisório instaurado em 06 de março de 1817, há exatos dois séculos, logo se dotou de uma Constituição – A Lei Orgânica, redigida por Antônio Carlos de Andrada e, segundo alguns, também por Frei Caneca. Nela foram pioneiramente inscritos princípios como o republicanismo, a liberdade de consciência, a tolerância religiosa e um regime tributário menos escorchante. Por 74 dias, houve um governo republicano no Brasil, antecipando em 72 anos o que só viria a se consumar em 1889.

A violenta repressão do poder colonial fuzilou de imediato alguns dos líderes da Revolução: Domingos Martins, José Luís Mendonça, Frei Miguelinho, Domingos Teotônio Jorge, José de Barros Lima (O Leão Coroado), Padre Pedro Tenório e Antônio Henriques Rabelo. Como lembram Aquino, Mendes e Boucinhas, em seu Pernambuco em Chamas, na sentença de condenação à morte dos três últimos, em 10/7/1817, ficou consignado o furor repressivo dos portugueses: ‘Depois de mortos serão cortadas as mãos, e decepadas as cabeças do 1º réu na Soledade, as mãos no quartel; a cabeça do 2º em Olinda, as mãos no quartel; e a cabeça do 3º em Itamaracá, e as mãos em Goiana; e os restos de seus cadáveres serão ligados às caudas de cavalos e arrastados até o cemitério’.

Foi com lastro nessa história que, ao presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, logo me incomodei com aquela tela de Tiradentes atrás da mesa dos trabalhos. Ali deveria estar alguma imagem da muito mais importante Revolução Pernambucana. Ao externar o incômodo, recebi de presente do deputado Bonifácio de Andrada um exemplar da Lei Orgânica que havia sido redigida por seu antepassado. Depois, me incomodei com a ausência de Domingos Martins e outros líderes no Livro dos Heróis que fica depositado no Panteão dos Heróis da Pátria. Daí, estimulado por Marcelo Santa Cruz e Paulo Santos, apresentei projeto de lei que se converteu na Lei nº 12.488, de 15/09/2011, que o incluiu no livro como herói da Revolução Pernambucana de 1817. Ao lado de outros pernambucanos que também estão no Panteão dos Heróis, como Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Antônio Filipe Camarão e Antônio Dias Cardoso, líderes da Insurreição Pernambucana de 1624-1654; Joaquim Nabuco, estadista e líder abolicionista; Joaquim da Silva Rabelo, o Frei Caneca, um dos líderes da Revolução Pernambucana de 1817 e da Confederação do Equador; e Zumbi dos Palmares, líder quilombola.

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